PORTARIA N.º 385/2.018. DE: 13 DE JULHO DE 2.018
16 de Julho de 2018
NOMEIA MEMBRO SUBSTITUTO PARA COMPOR COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS URBANOS E RURAIS PARA FINS DE ARBITRAMENTO DE VALORES PARA COBRANÇA DE ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MIGUEL JOSÉ BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos dispositivos do Código Tributário Municipal e suas alterações;
Considerando que o membro titular desta comissão Jerônimo Lemes Siqueira, entrará em gozo de férias na data de 16 de julho de 2018, nos termos da Portaria 384/2018.
RESOLVE:
Artigo 1º- Nomear a servidora Cynthia Flavia Morais Carrijo como substituta, para compor a Comissão de Avaliação de Bens Imóveis Urbanos e Rurais do Município de Santo Antônio do Leste para efeito de cobrança do ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, no período de férias do citado titular.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO.
EM: 13 DE JULHO DE 2.018
MIGUEL JOSÉ BRUNETTA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme disposto na Legislação em vigor.
RONALDO MARTINS DE AMORIM
GERENTE DE CIDADE