DECRETO N.º 017/2018

Data: 13 (treze) de julho de 2018

EMENTA: ALTERA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS/MT, EM VIRTUDE DE ADEQUAÇÃO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO a existência de um Farmacêutico Bioquímico cedido pelo Estado de Mato Grosso ao município de Arenápolis/MT, que atua no Laboratório Municipal deste município;

CONSIDERANDO que o horário exercido pelo profissional cedido compreende das 07:00 às 13:00 horas, e o horário atual de funcionamento do Laboratório Municipal de Arenápolis/MT é das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas;

CONSIDERANDO a necessidade de aproveitar mais os serviços prestados pelo Farmacêutico cedido ao Município de Arenápolis/MT ;

JOSÉ MAURO FIGUEIREDO, Prefeito do Município de Arenápolis – MT, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, a Constituição Federal, com fulcro na Lei Orgânica do Município de Arenápolis/MT.

RESOLVE:

Art. 1º- Alterar o horário de funcionamento do Laboratório Municipal de Arenápolis/MT, que a partir do dia 16 (dezesseis) de julho de 2018 – Segunda-Feira, passará a ser das 07:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, conseqüentemente vinculando todos os Servidores Públicos Municipais que atuam nas dependências do Laboratório.

Art. 2º - Esse Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário;

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço Municipal de Arenápolis/MT, aos 13 (treze) dias de julho de 2018(dois mil e dezoito).

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JOSÉ MAURO FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS/MT.