PORTARIA MUNICIPAL N.º 161 DE 10 DE JULHO DE 2018. “QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇAO DE MEMBROS PARA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PARA O PERÍODO DE 10/07/2018 A 31/07/2018.”
16 de Julho de 2018
JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere o art. 72 Inciso IV da Lei Orgânica, expede a seguinte Portaria, resolvendo, e ainda,
CONSIDERANDO, o disposto no inciso XVI, artigo 6º da Lei N.º 8.666 de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear como membros da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT, no período de 10 de julho 2018 a 31 de Julho de 2018, para efeitos de instrução e julgamento de processos licitatórios nas modalidades previstos na Lei Federal N.º 8.666/1993, os servidores abaixo relacionados:
| Nome | Função |
| Claudia Lucia Diniz Soares Vasconcelos | Presidente |
| Eliete Maria da Silva | Secretária |
| Givaldo Valerio dos Santos Filho | Membro |
Art. 2º Os membros da Comissão Permanente de Licitações, nomeados através da presente portaria deverão cumprir os princípios da legalidade, da impessoalidade, da imparcialidade, da moralidade, da probidade administrativa e também, os princípios constitucionais e demais diplomas legais que regem a matéria.
Art. 3º Os membros da Comissão Permanente de Licitações não serão remunerados, por se tratar de serviço de relevante interesse público administrativo.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário, em especial a contida na Portaria Municipal nº 035 de 12 de Janeiro de 2018.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT, 10 de Julho de 2018.
JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE
Prefeito Municipal