TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO
17 de Julho de 2018
(inc. VI, do Art. 43, da Lei nº 8.666/93 c/c inc. XXX, do art. 70 da LOM)
Proc. nº 066/2018/SEMAS.
Licitação: Tomada de Preços nº 003/2018-PMR
CONVÊNIO Nº 827034/2016-MDS
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, NO MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA ATRAVÉS DO CONVÊNIO 827034/2016 DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, prefeito do Município de Rondolândia, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o inciso VI, do artigo 43 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, combinado com o art. 70, inciso XXX, da Lei Orgânica do Município de Rondolândia;
Considerando o resultado final da Tomada de Preços nº 003/2018 e a sua publicação na Imprensa Oficial;
Considerando, tudo quanto consta nos autos do Processo Administrativo nº 066/2018, alicerçado no Parecer Jurídico anexado de fls. opinando pela homologação do certame e pelo seu regular seguimento, RESOLVE;
1. HOMOLOGAR o procedimento licitatório – Tomada de Preços nº 003/2018, Processo Administrativo nº 066/2018 – destinado à contratação de empresa especializada para construção do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS no município de Rondolândia, através do Convênio nº 827034/2016 do Ministério do Desenvolvimento Social – MDS, conforme condições e especificações contidas no Projeto Básico/Termo de Referência, Anexo I do Edital. 2. ADJUDICAR o objeto licitado em favor da empresa CLEA SUSANE MOTTERLE ME, CNPJ nº 08.983.460/0001-99, pelo valor total e global de R$ 341.199,08 (trezentos e quarenta e um mil, cento e noventa e nove reais e oito centavos). 3. À SEMFAZ para empenho da despesa, ato contínuo encaminhe a PGM para contrato e demais providências.Rondolândia, 16 de julho de 2018.
AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO Prefeito Municipal