FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO, Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei n.º8.666/93 e alterações posteriores, em vista ao processo concluído pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Luciara,

RESOLVE:

RATIFICAR a contratação da empresa ARIADNA FREITAS ROCHA CONCEIÇÃO-ME, inscrita no CNPJ 26.819.757/0001-03, para fornecimento de material de gêneros alimentícios para atender ao programa de merenda escolar da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Luciara-MT, processada através de DISPENSA DE LICITAÇÃO (Processo 031/2018 – Dispensa de licitação 007/2018), por falta de interessados em participar de certames anteriores, conforme Artigo 24 da Lei 8.666/93.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, em 13 de julho de 2018.

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO

PREFEITO MUNICIPAL