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Pref. Santo Antônio do Leste

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CHAMADA PUBLICA Nº 001/2018

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Miguel Jose Brunetta, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a aquisição por Chamamento Público, fulcrada no art. XXI da Lei 11.947/2009, num total de R$ 6.475,00 (seis mil quatrocentos e setenta e cinco reais). Tendo como objeto a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar, no período de junho a dezembro de 2018. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de GLAUCIENE ALVES DA COSTA – CPF: 046.676.681-56 e RG DE nº 1875696-4 expedida pela SSP/MT, Residente e Domiciliada no assentamento Matrinchã, localizado neste município de Santo Antônio do Leste/MT - CEP: 78628-000.

e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei 8.666/93.

Miguel Jose Brunetta

Prefeito Municipal