PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2018

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 46/2018

Aos 16 dias do mês de Julho de 2018, de um lado o(a) MUNICIPIO DE NORTELANDIA, com sede na avenida prefeito joao macauba, nesta cidade, devidamente inscrita no CGC/MF sob o n.º 03.425.170/0001-06, neste ato, representado pelo(a) Prefeito(a) , Sr(a). JOSSIMAR JOSE FERNANDES, brasileiro, portador do R.G. n.º 351.773SSP e inscrito no CPF nº 503.511.841-04 , residente e domiciliado na RUA ANTONIO OLIMPIO DE OLIVEIRA, bairro CENTRO nesta cidade, neste ato denominado simplesmente ORGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS, realizado por meio do PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2018, e de outro lado a empresa adjudicatária nos itens abaixo, doravante denominada FORNECEDOR, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos do Art. 15 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, observada as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as cláusulas que se seguem:

1 – DO FORNECEDOR REGISTRADO: A partir desta data, fica registrado na Prefeitura Municipal de NORTELANDIA – MT, o preço do fornecedor registrado a seguir relacionado, objetivando a contratação de pessoa jurídica para REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS E INSUMOS DE PSF PARA ATENDER AOS USUÁRIOS DO SUS NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, de acordo com as especificações e nas condições estabelecidas no ato convocatório.

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Fornecedor CENTERMEDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA		CNPJ 05.443.348/0001-77
Endereço RUA C 180		Nº 363
Bairro SETOR NOVA SUICA	Cidade GOIANIA	CEP 74280090
Representante Legal		CPF 595.143.021-68
Email centermedica.hospitalar@hotmail.com		Telefone (62) 3241-8277

ITEM CÓDIGODESCRIÇÃO UNID. MARCA QUANT. VL. UNIT. VL. TOTAL

1 3051	ABOCATH N 22 COM 50 UNIDADES	UN - UNIDADE	SOLIDOR		2,00		49,9000		99,8000
2 3052	ABOCATH N 24 COM 50 UNIDADES	UN - UNIDADE	SOLIDOR		2,00		49,9000		99,8000
3 3559	AGULHA 20 X 5,5 COM 100	UN - UNIDADE	SOLIDOR		9,00		8,8000		79,2000
4 3708	ÁLCOOL IODADO 0,1% FRASCO COM 1 LITRO	UN - UNIDADE	CRUZEIRO		12,00		17,7000		212,4000
5 3830	ALMOTOLIA PLÁSTICA 250 ML BICO RETO	UN - UNIDADE	JPROLAB		15,00		3,1000		46,5000
6 4888	AUTOCLAVE HORIZONTAL DE MESA ATE 75 LITROS CAMARA DE ESTERILIZACAO ACO INOXIDAVEL OPERAÇAO DIGITAL ATE 25 LITROS	UN - UNIDADE	STERMAX		2,00		5,1000		10,2000
7 6111	BROMOPRIDA SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 10 MG/2 ML	UN - UNIDADE	WASSER		600,00		1,9000		1.140,0000
8 7827	FIO DE SUTURA CIRÚRGICO CATGUT CROMADO 2.0 CAIXA COM 24	UN - UNIDADE	TECHNOFIO		6,00		103,0000		618,0000
9 11383	ESFIGNONANOMETRO (APARELHO DE PRESSAO) APROVADO PELO INMETRO COM MANGUITO E PERA EM PVC BRACADEIRA EM NYLON E FECHO DE VELCRO ADULTO	UN - UNIDADE	PREMIUM		12,00		97,0000		1.164,0000
10 11580	ESTETOSCOPIO BIAURICULAR, ACO INOXIDAVEL, SILICONE, AUSCULTADOR MASTER,DIAFRAGMA SUSPENSO,ANEL BORRACHA, OLIVA ANATOMICA	UN - UNIDADE	SOLIDOR	12,00			86,0000		1.032,0000
11 17617	NIMESULIDA 50 MG/ML FRASCO 15 ML	UN - UNIDADE	PRATIDONADUZZI	800,00			1,5000		1.200,0000
12 22710	DISPOSITIVO INTRAVENOSO TIPO SCALP 21	UN - UNIDADE	SOLIDOR	12,00			26,3000		315,6000
13 22711	DISPOSITIVO INTRAVENOSO TIPO SCALP 23	UN - UNIDADE	SOLIDOR	12,00			23,3000		279,6000
14 22713	DISPOSITIVO INTRAVENOSO TIPO SCALP 25	UN - UNIDADE	SOLIDOR	6,00			23,3000		139,8000
15 24334	SONDA COM BALÃO FOLEY PERMANENTE N 14 COM 2 VIAS	UN - UNIDADE	SOLIDOR	40,00			5,0000		200,0000
16 24336	SONDA NASOGASTRICA NUMERO 20 CURTA	UN - UNIDADE	MARKMED	20,00			1,0500		21,0000
17 27775	BROMIDRATO DE FENOTEROL 0,25 MG/ML SOLUCAO	UN - UNIDADE	HIPOLABOR	60,00			3,3000		198,0000
18 27833	DEXAMETASONA 4 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA	UN - UNIDADE	HYPOFARMA	1800,00			0,7000		1.260,0000
19 27836	BUTILBROMETO DE ESCOPOLAMINA 4 MG/ML + DIPIRONA 500 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA DE 5 ML	UN - UNIDADE	HIPOLABOR	600,00			1,9000		1.140,0000
20 27843	AMINOFILINA SOLUÇÃO INJETÁVEL 24 MG/ML AMPOLA 1 ML	UN - UNIDADE	HYPOFARMA	50,00			1,6800		84,0000
21 27847	GLICOSE 250 MG/ML (25%) SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 10 ML	UN - UNIDADE	EQUIPLEX	200,00			0,3000		60,0000
22 27848	GLICOSE 500 MG/ML (50%) SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 10 ML	UN - UNIDADE	EQUIPLEX	600,00			0,3700		222,0000
23 27874	DISPOSITIVO INTRAVENOSO TIPO SCALP 19	UN - UNIDADE	SOLIDOR	6,00			26,3000		157,8000
24 27889	LUVA DE PROCEDIMENTOS XP COM 50 PARES	UN - UNIDADE	NUGARD	60,00			21,0000		1.260,0000
25 27890	LUVA DE PROCEDIMENTOS P COM 50 PARES	UN - UNIDADE	NUGARD	360,00			21,0000		7.560,0000
26 27892	LUVA ESTERIL N 7	UN - UNIDADE	MAXITEX	90,00			1,3000		117,0000
27 27893	LUVA ESTERIL N 7.5 (PAR)	UN - UNIDADE	MAXITEX	90,00			1,3000		117,0000
28 27894	LUVA ESTERIL N 8.0 (PAR)	UN - UNIDADE	MAXITEX	90,00			1,3000		117,0000
29 27895	MASCARA DESCARTAVEL HOSPITALAR TRIPLA CAMADA 60 G COM DISPOSITIVO PARA AJUSTE NASAL FIXADO NO CORPO DA MASCARA ATOXICA HIPOALERGICA E INODORA, TIRAS LATERAIS DE COMPRIMENTO ADEQUADO PARA FIXACAO E PERFEITO AJUSTE FACIAL CAIXA COM 50 UNIDADES	UN - UNIDADE	SSPLUS	60,00			6,9000		414,0000
30 27899	IODO 2% LITRO	UN - UNIDADE	VICPHARMA	36,00			28,0000		1.008,0000
31 27917	TERMOMETRO DIGITAL PARA USO AXILAR,VISOR DIGITAL FACILIDADE DE LEITURA, EM MATERIAL RESISTENTE	UN - UNIDADE	PREMIUM	12,00			15,0000		180,0000
32 29912	ACIDOS GRAXOS ESSENCIAIS A.G.E, VIT E LECITINA DE SOJA 200 ML	UN - UNIDADE	NUTRIEX	72,00			4,4000		316,8000
33 30984	KOLLAGENASE C/ CLORANFENICOL 30G	UN - UNIDADE	ABBOTT	36,00			17,8000		640,8000
34 31093	AGULHA 25 X 8 CX C/ 100 UNIDADES	UN - UNIDADE	SOLIDOR	18,00			8,1000		145,8000
35 31113	PAPEL TOALHA BRANCO INTERFOLHA C/ 1000 FOLHAS	UN - UNIDADE	JR	110,00			8,2000		902,0000
36 31114	DETECTOR DE BATIMENTOS CARDÍACOS FETAIS (SONAR)	UN - UNIDADE	MEDPEJ	3,00			500,0000		1.500,0000
37 31118	CUBA RIM 25 CM INOX	UN - UNIDADE	ABC	3,00			49,0000		147,0000
38 31120	GARROTE INFANTIL COM VELCRO	UN - UNIDADE	CENTER	6,00			26,0000		156,0000
39 31125	ALMOTOLIA PLASTICA TRANSPARENTE 125 ML	UN - UNIDADE	JPROLAB	15,00			2,9000		43,5000
40 31129	COLETOR DE MATERIAL PERFURANTE E CORTANTE 13 L	UN - UNIDADE	DESCARBOX	72,00			6,4000		460,8000
41 31135	SORO GLICOSADO 5% 250 ML BOLSA	UN - UNIDADE	EQUIPLEX		180,00	3,0000		540,0000
42 31136	SORO GLICOSADO 5% 500 ML BOLSA	UN - UNIDADE	EQUIPLEX		240,00	4,2000		1.008,0000
43 31162	PINCA KELLY RETA	UN - UNIDADE	ABC		3,00	47,0000		141,0000
44 313252	TESOURA CIRURGICA RF RETA 15 CM	UN - UNIDADE	ABC		3,00	32,0000		96,0000
45 313269	CUBA PEQUENA 09 CM	UN - UNIDADE	ABC		3,00	21,8000		65,4000
46 313273	PINCA MOSQUITO 12 CM	UN - UNIDADE	ABC		3,00	25,0000		75,0000
47 313275	PINCA KELLY CURVA	UN - UNIDADE	ABC		3,00	32,0000		96,0000
48 313276	PINÇA DENTE DE RATO	UN - UNIDADE	GOLGRAN		6,00	23,0000		138,0000
49 313279	PORTA AGULHA 14 CM MAYO HEGAR	UN - UNIDADE	ABC		3,00	34,0000		102,0000
50 313283	SONDA FOLEY PERMANENTE N 12 COM VIAS	UN - UNIDADE	SOLIDOR		10,00	4,9000		49,0000
51 313288	TESOURA CURVA CIRÚRGICA 14 CM	UN - UNIDADE	ABC		3,00	23,0000		69,0000
52 315064	TESOURA RETA CIRURGICA PONTA ROMBA 14 CM	UN - UNIDADE	ABC		3,00	24,0000		72,0000
53 316926	ESTESIOMETRO EM NYLON, METAL E ELASTICO, LARGURA	UN - UNIDADE	SOLIDOR		2,00	310,0000		620,0000
	AJUSTAVEL, EM FIO DE NYLON, DO TIPO 02 PONTOS
54 318401	SELADORA APLICAÇAO GRAU CIRURGICO TIPO MANUAL/MESA	UN - UNIDADE	SELAMAX		3,00	3.000,0000		9.000,0000
	CONTROLE DE TEMPERATURAA DIGITAL
55 320056	SULFATO DE MORFINA 10 MG INJETÁVEL AMPOLA 1 ML	MG - MILIGRAMA CRISTALIA			10,00	7,7000		77,0000
56 320057	PAPEL GRAU CIRÚRGICO LARGURA 200 MM X 100 MM	UN - UNIDADE HOSPFLEX			36,00	135,0000		4.860,0000
57 320058	SONDA NASOGÁSTRICA LONGA N 22 COM 10 UNIDADES	UN - UNIDADE MARKMED			20,00	2,0000		40,0000
58 320059	SONDA NASOGÁSTRICA LONGA N 24 COM 10 UNIDADES	UN - UNIDADE MARKMED			20,00	2,4000		48,0000
59 320061	GEL CONDUTOR PARA BCF E ELETROCARDIOGRAMA LITRO	L - LITRO REYMER			6,00	18,8000		112,8000
60 320062	FIO SUTURA NYLON 3.0 COM AGULHA TAM 2 CM CAIXA COM	UN - UNIDADE TECHNOFIO			24,00	59,0000		1.416,0000
	24
61 320064	DESLANOSÍDEO 0,2 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA DE 2 ML	MG - MILIGRAMA UNIÃO QUIMICA			50,00	2,4000		120,0000

TOTAL 43.610,6000

Parágrafo Único – Este instrumento não obriga a Prefeitura a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para aquisição do(s) objetos(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Jornal Oficial dos Municípios, podendo ser prorrogada na forma da Lei.

Parágrafo Único – Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, qualquer Órgão ou Entidade da Administração poderá utilizar a Ata, mesmo que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

O gerenciamento deste instrumento caberá a Secretaria de Administração, através do Almoxarifado Central – Setor de Compras - no seu aspecto operacional e à Assessoria Jurídica do Município, nas questões legais.

CLÁUSULA QUARTA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

Os preços registrados, a especificações dos produtos, os quantitativos, marcas e empresas fornecedoras encontram-se elencados no Quadro Comparativo de Preços, em ordem de classificação no processo licitatório de Pregão Presencial nº 023/2018 - SRP.

CLÁUSULA QUINTA - Do(s) LOCAL (Is) E PRAZO(S) DE ATENDIMENTO.

Os materiais/produtos deverão ser entregues exclusivamente na Prefeitura Municipal de Nortelândia.

Parágrafo Primeiro - Os materiais/produtos contratados deverão ser entregues na Av. Prefeito João Macaúba, Bairro Centro - Nortelândia/MT no Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde, nos dias e horários estipulados na Ordem de Fornecimento/empenho.

Parágrafo Segundo - O prazo de entrega será de 10 (dez) dias, contados a partir da expedição da Ordem de Fornecimento/empenho expedida pelo Setor de Compras do Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde.

CLÁUSULA SEXTA — DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

As empresas detentoras dos preços registrados poderão ser convidadas a firmar contratações de fornecimento, observadas as condições fixadas neste instrumento e seus Anexos, e na legislação pertinente.

Parágrafo Primeiro - As aquisições dos produtos registradas neste instrumento serão efetuadas através Nota de Empenho, emitida pela Execução Orçamentária, com Autorização de Fornecimento emitida pelo Setor de Compras, contendo o nº. da ATA, o nome da empresa, o objeto, a especificação, o endereço e a data de entrega.

Parágrafo Segundo - A Nota de empenho será encaminhada ao fornecedor que deverá assiná-la e devolvê-la ao Setor de Compras no prazo de 03 (três) dias a contar da data do seu recebimento.

Parágrafo Terceiro - Se fornecedor com preço registrado em primeiro lugar recusar-se a assinar a Nota de Empenho, poderão ser convocados os demais fornecedores classificados na licitação, respeitadas as condições de fornecimento, os preços e os prazos do primeiro classificado.

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

São obrigações do fornecedor, além das demais previstas nesta no Edital:

I - executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pelo Setor de Compras, de acordo com o especificado no Edital e no Anexo I-A, que faz parte deste instrumento, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento de qualquer cláusula ou condição aqui estabelecida;

II - comunicar antecipadamente a data e horário da entrega, não sendo aceitos os materiais que estiverem em desacordo com as especificações constantes deste instrumento, nem quaisquer pleitos de faturamentos extraordinários sob pretexto de perfeito funcionamento e conclusão do objeto contratado.

III - prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo órgão, cujas reclamações se obriga a atender prontamente bem como dar ciência ao Setor de Compras, Imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução da ATA;

IV - dispor-se a toda e qualquer fiscalização do Setor de Compras, no tocante ao fornecimento do produto, assim como ao cumprimento das obrigações previstas nesta ATA;

V - prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do Fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;

VI - a falta de quaisquer dos produtos cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução dos produtos objeto desta ATA não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições estabelecidas;

VII - comunicar imediatamente ao Setor de Compras qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros julgáveis necessários para recebimento de correspondência;

VIII - respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;

IX - fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida pelo Setor de Compras;

X - indenizar terceiros e/ou ao Órgão, mesmo em caso de ausência ou Omissão de Fiscalização de sua parte, por quaisquer danos ou prejuízos causados, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;

XI - substituir em qualquer tempo e sem qualquer ônus ao Órgão toda ou parte da remessa devolvida pela mesma, no prazo de 03 (três) dias úteis, caso constatadas divergências nas especificações.

XII -emitir relatório mensal dos materiais entregues no período, constando a data, NF, Órgão/Local de entrega, Responsável pelo recebimento e outras informações necessárias ao controle dos produtos entregues.

CLÁUSULA OITAVA - DAS RESPONSABILIDADES DO FORNECEDOR

São responsabilidades do Fornecedor Contratado:

I. todo e qualquer dano que causar ao Órgão ou a terceiros, ainda que culposo, praticado por seus prepostos empregados ou mandatário, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização ou acompanhamento pelo Setor de Compras;

II. todo e qualquer tipo de autuação ou ação que venha a sofrer em decorrência do fornecimento em questão, bem como pelos contratos de trabalho de seus empregados, mesmo nos casos que envolvam eventuais decisões judiciais, eximindo ao órgão/Entidade de qualquer solidariedade ou responsabilidade;

III. toda e quaisquer multas, indenizações ou despesas impostas à Prefeitura Municipal de Nortelândia por autoridade competente, em decorrência do descumprimento de lei ou de regulamento a ser observado na execução da ata, desde que devidas e pagas, as quais serão reembolsadas pela mesma ao Órgão/Entidade, que ficará, de pleno direito, autorizada a descontar, de qualquer pagamento devido à contratada, o valor correspondente.

Parágrafo Primeiro - a CONTRATADA autoriza a Prefeitura Municipal de Nortelândia, a descontar o valor correspondente aos referidos danos ou prejuízos diretamente das faturas pertinentes aos pagamentos que lhe forem devidos, independentemente de qualquer procedimento judicial ou extrajudicial, assegurada a prévia defesa.

Parágrafo Segundo – a ausência ou omissão da fiscalização do Setor de Compras não eximirá CONTRATADA das responsabilidades previstas nesta ATA.

CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

A Prefeitura Municipal de Nortelândia obriga-se a:

I. indicar os locais e horários em que deverão ser entregues os produtos.

II. permitir ao pessoal da contratada acesso ao local da entrega desde que observadas as normas de segurança;

III. notificar a CONTRATADA de qualquer irregularidade e encontrada no fornecimento dos produtos;

IV. Efetuar os pagamentos devidos, nas condições estabelecidas nesta Ata.

Parágrafo único: caberá ao Setor de Compras promover ampla pesquisa de mercado, de forma a comprovar que os preços registrados permanecem compatíveis com os praticados do mercado.

CLÁUSULA DÉCIMA — DO PAGAMENTO.

A Prefeitura Municipal de Nortelândia efetuará o pagamento à CONTRATADA, através de crédito em conta corrente mantida pela CONTRATADA preferencialmente em, até 30 (trinta) dias contados a partir da data da apresentação da nota Fiscal/fatura discriminativa acompanhada da correspondente Autorização de Fornecimento, com o respectivo comprovante de que o fornecimento foi realizado a contento.

Parágrafo Primeiro — Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, contando-se o prazo para pagamento da data da sua reapresentação.

Parágrafo Segundo — Para cada Nota de Empenho, a Contratada deverá emitir nota fiscal/fatura distinta.

Parágrafo Terceiro — Por ocasião do pagamento, será efetuada consulta ‘ON-LINE” da situação do Fornecedor junto ao INSS e FGTS, para verificação de todas as condições de habilitação da Empresa.

Parágrafo Quarto — Constatada a situação de irregularidade, a CONTRATADA será comunicada por escrito para que regularize sua situação, no prazo estabelecido pelo Setor de Compras, sendo lhe facultada a apresentação de defesa no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.

Parágrafo Quinto — Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR das suas responsabilidades e obrigações nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.

CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA - DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS.

Os preços registrados manter-se-ão inalteradas pelo período da vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento.

Parágrafo primeiro — Os preços registrados que sofrerem revisão não ultrapassarão aos preços praticados no mercado mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquela vigente no mercado à época do registro.

Parágrafo Segundo — Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, o Setor de Compras, solicitará ao Fornecedor, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo a definição do parágrafo Único.

Parágrafo Terceiro – Fracassada a negociação com o primeiro colocado, o Setor de Compras convocará as demais empresas com preços registrados para o ITEM, se for o caso, ou ainda os fornecedores classificados, respeitadas as condições de fornecimento, os preços e os prazos do primeiro classificado para redução do preço; hipótese em que poderá ocorrer alterações na ordem de classificação das empresas com preço registrado.

Parágrafo Quarto — Serão considerados compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores a média daqueles apurados pelo Setor de Compras desta Prefeitura.

CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

A presente Ata de Registro de preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

a) quando o Fornecedor não cumprir as obrigações constantes no Edital de Registro de Preços;

b) quando o Fornecedor não retirar a Nota de Empenho no prazo estabelecido;

c) quando o Fornecedor der causa à rescisão administrativa da Nota Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

d) em quaisquer hipóteses de inexecução total ou parcial da Nota Empenho decorrente deste Registro;

e) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

f) por razões de interesse público devidamente demonstrado e justificadas;

Parágrafo Primeiro — Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado, por correspondência, com aviso de recebimento, o qual será juntado ao processo administrativo da presente Ata.

Parágrafo Segundo — No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

Parágrafo Terceiro — A solicitação do fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Prefeitura Municipal de Nortelândia, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

Parágrafo Quarto — Havendo o cancelamento do preço registrado cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do ITEM.

Parágrafo Quinto — Caso o SETOR DE COMPRAS não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

CLÁUSULA DECIMA TERCEIRA - DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS, ENCARGOS, SEGUROS, ETC.

Correrão por conta exclusivas do FORNECEDOR:

I. todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência das contratações do objeto deste Edital.

II. as contribuições devidas à Previdência Social, encargos trabalhistas, prêmios de seguro e de acidentes de trabalho emolumentos e outras despesas que se façam necessárias à execução da entrega dos materiais.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS PENALIDADES

Pelo não cumprimento das obrigações assumidas, garantida a prévia defesa em processo regular, o FORNECEDOR ficará sujeito às seguintes penalidades, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis:

I) advertência;

II) multa

III) suspensão temporária para licitar e contratar com a Administração Pública por período não superior a 2 (dois) anos;

IV) declaração de inidoneidade.

Parágrafo primeiro - A penalidade de advertência será aplicada em caso de faltas ou descumprimento de cláusulas contratuais que não causem prejuízo a Prefeitura Municipal de Nortelândia.

Parágrafo Segundo - A CONTRATADA sujeitar-se á multa moratória simples, de 0,5% (cinco décimos por cento), sobre o total do fornecimento não executado, por dia corrido de atraso, até o 20° (vigésimo) dia, considerando o prazo estabelecido para entrega dos produtos.

Parágrafo Terceiro - No caso de atraso na entrega do produto por mais de 20 (vinte) dias poderá a Prefeitura Municipal de Nortelândia, a partir do 5º (quinto) dia, a seu exclusivo critério, rescindir a ATA, ficando a contratada impedida de licitar com a Administração Pública por um prazo de 02 (dois) anos.

Parágrafo Quarto - 10% (dez por cento) sobre o valor constante do Contrato, pela inexecução total do objeto, sem prejuízo das outras sanções cabíveis;

Parágrafo Quinto - A multa será descontada do valor da garantia contratual, da fatura, cobrada diretamente CONTRATADA ou ainda judicialmente.

Parágrafo Sexto - A penalidade de declaração de inidoneidade poderá ser proposta:

a) se a CONTRATADA descumprir ou cumprir parcialmente obrigação contratual, desde que desses Fatos resultem prejuízos à Prefeitura Municipal de Nortelândia;

b) se a CONTRATADA sofrer condenação definitiva por prática de Fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos ou deixar de cumprir suas obrigações Fiscais ou parafiscais;

c) se a CONTRATADA tiver praticado atos ilícitos visando frustrar os objetivos da licitação.

Parágrafo Sétimo - As sanções previstas nos incisos I, III e IV, poderão ser aplicadas juntamente com a do inciso II desta Cláusula.

Parágrafo Oitavo - A falta de material não poderá ser alegada como motivo de força maior e no eximirá a CONTRATADA das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento das obrigações estabelecidas nesta ATA.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOS ILÍCITOS PENAIS

As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 e serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

A despesa decorrente das contratações oriundas da presente Ata, correrão à conta de dotações orçamentárias previstas em:

As despesas decorrentes deste PREGÃO PRESENCIAL correrão à conta da NATUREZA DA DESPESA consignadas na: Sec. Municipal de Saúde - Dotações Orçamentárias: 314.001.10.301.0023.20032.339030

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I. todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo, aditivo presente ata de Registro de Preços.

II. integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial nº 023/2018 e seus anexos e as propostas da empresas classificadas para cada grupo, por ITEM.

III. é vedado caucionar ou utilizar a ATA decorrente do presente registro para qualquer operação Financeira, sem prévia e expressa autorização da Prefeitura Municipal de Nortelândia.

CLÁUSULA DECIMA OITAVA - DO FORO

As partes contratantes elegem o foro de Nortelândia-MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente ATA, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem de acordo, as partes firmam apresente ATA em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8.666 de 21/06/93.

Nortelândia – MT 16 de julho de 2018.

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Contratante

Município de Nortelândia-MT

Prefeito Municipal

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CENTERMEDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Contratada

Testemunhas:

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CPF CPF