PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação nº 26/2018

Processo Administrativo nº 64/2018

O prefeito municipal de Porto Alegre do Norte – MT, Respaldado Art. 24 II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS PARA ENCANAÇÃO NAS RESIDENCIAS NA VILA SÃO JOSÉ PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS.

Favorecido: AÁGUA COMERCIO DE DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS EIRELI - EPP CNPJ: 09.237.525/0001-10Valor R$ 15.199,40 (Quinze Mil Cento e Noventa e Nove Reais e Quarenta Centavos)

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial do Estado, para que produza os efeitos legais.

Porto Alegre do Norte – MT,16 de Julho de 2018.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito