“Dispõe sobre a concessão do benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PROPORCIONAL à servidora SELMA REGINA SIQUEIRA BELGROVICZ.”

A Diretora Executiva do PREVI-SINOP – Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Sinop/MT, no uso de suas atribuições legais e fundamentando-se Art. 6-A da Emenda Constitucional nº. 41/2003, acrescentado pela Emenda Constitucional nº. 70/2012, de 29 de março de 2012 c/c art. 12, inciso I, da Lei Municipal nº. 937/2006, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais

Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PROPORCIONAL, à Sra. SELMA REGINA SIQUEIRA BELGROVICZ, brasileira, casada, servidora pública municipal, portadora do RG n.º 62363487 SSP/PR e inscrita no CPF sob o n.º 894.187.279-00, residente e domiciliada na RUA DOS GUAPURUVUS, nº. 71, BAIRRO JARDIM DAS VIOLETAS - SINOP/MT, CEP- 78550-000, servidora EFETIVA, no cargo ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, referência Classe "C", Nível-07, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, devidamente matriculada sob o n.º 201219, com proventos proporcionais, conforme Processo Administrativo do PreviSinop nº 2015.03.15847P, a partir de 01/04/2015 até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

SINOP - MT, 10 de Abril de 2015

CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO

Diretora Executiva do PreviSinop

HOMOLOGO:

JUAREZ ALVES DA COSTA

Prefeito Municipal de Sinop - MT