“Dispõe sobre a concessão do benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PROPORCIONAL ao servidor CARLOS EDUARDO FURTADO BLANCO.”

A Diretora Executiva do PREVI-SINOP – Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Sinop/MT, no uso de suas atribuições legais e fundamentando-se Art. 6-A da Emenda Constitucional nº. 41/2003, acrescentado pela Emenda Constitucional nº. 70/2012, de 29 de março de 2012 c/c art. 12, inciso I, da Lei Municipal nº. 937/2006, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais

Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PROPORCIONAL, ao Sr. CARLOS EDUARDO FURTADO BLANCO, brasileiro, casado, Biomédico, portador da Cédula de Identidade RG n°. 5960696, SSP/SP e inscrito no CPF sob o n.º 203.409.909-53, residente e domiciliado na Rua Das Papoulas, nº. 407, Bairro Jardim Paraíso II - SINOP/MT, CEP - 78550-0000, servidor público, matrícula PreviSinop sob nº 4991, efetivo no cargo de BIOMÉDICO, Ref. Classe "C" nível 04, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com proventos proporcionais, conforme Processo Administrativo do PreviSinop nº 2015.03.15848P, a partir de 01/04/2015, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

SINOP - MT, 25 de Maio de 2015

CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO

Diretora Executiva do PreviSinop

HOMOLOGO:

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal de Sinop - MT