EMENTA: DISPÕE SOBRE A LEI 656 DE 04 DE MAIO DE 2018, DANDO NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º CONFORME QUADRO DE VALORES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal faz saber que a Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal/MT aprovou, e ele Sanciona e Promulga a seguinte lei:

Art. 1o - Fica emendado a Lei 656 de 04 de maio de 2018 com a nova redação ao Art. 1º conforme quadro de valores na forma que segue:

Cargos			Órgão	Remuneração base	Verba indenizatória motorista de ambulância	Valor da remuneração base + verba indenizatória	Quantidade de vagas
Motorista Categoria D/E			Sec. Munic. de Saúde	R$ 1.200,00	R$ 550.00	R$ 1.750,00	01
		TOTAL					01

Paragrafo único: A Verba indenizatóriano quadro de valores desta Lei, esta devidamente amparada pela Lei Municipal nº 541 de 15 de abril de 2014.

Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentarias próprias.

Art. 3º - A Presente Lei entrara em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal/MT, em 13 de julho de 2018.

___________________

Tarcísio Ferrari

Prefeito Municipal