CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS
18 de Julho de 2018
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS
ALTO PARAGUAI – MT
RESOLUÇÃO Nº 005 DE 11 DE JULHO DE 2018
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTO PARAGUAI ESTADO DE MATO GROSSO. No uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal da pertinência.
Considerando o artigo 1º da Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, Incisos I e II, § 2º e § 5º, Artigo 12 da Lei 278/2011, Parágrafo Único e Artigo 46 do Regimento interno do conselho municipal de Saúde, Resolução 453, de 10/05/2012, Resolução nr 333 de 04/11/2003, 13º Conferência Nacional de Saúde – Eixo III, Inéditas, Item 02..
Em razão da APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO e APROVAÇÃO pelo Pleno do Conselho Municipal de Saúde, em Reunião Ordinária, no dia 11/07/2018, da PROPOSTA .: CRONOGRAMA DE DESPESAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA O EXERCICIO DE 2019
Resolve.:
Art. 1º - Considerando o artigo 8º da Lei Municipal nº 278 de 23 de março de 2011 – As decisões e deliberações adotadas pelo Pleno do Conselho, deverão ser assinadas através da Resolução, pelo Presidente do Conselho e homologadas pelo Chefe do Poder Executivo, as quais deverão ser publicadas e afixadas em locais públicos
v Conforme preceitua o Art. 2ª. da Lei nr. 278/2011 - A Conferência Municipal de Saúde, reunir-se-á a cada 04 (quatro) anos, com representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação da saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde no Município, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente pelo Conselho Municipal de Saúde.
v Considerando, que a última Conferência Municipal de Saúde, acontecera no mês de julho do ano de 2015, logo em julho de 2018, deverá ser realizada mais uma, sendo esta a 5ª. Conferência;
v PREVISÃO.: Despesas necessárias para a realização da Conferência.:
- Coffe Breack (matutino)………………………………….. R$ 2.000,00
- Coffe Breack (vespertino) ……………………………… R$ 2.000,00
- Água Mineral ................................................................... R$ 36,00
- Materiais de Expediente ................................................ R$ 3.000,00
- Materiais Gráficos .......................................................... R$ 5.000,00
- Materiais de Consumo/Alimentação .......................... R$ 1.000,00
- Sonorização de Rua ...................................................... R$ 500,00
Ø Conforme preceitua o Art. 47 . do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde – CMS – O Presidente do CMS , poderá requisitar aos demais Órgãos da Administração Pública, Recursos Humanos, bem como solicitar recursos materiais indispensáveis ao funcionamento do CMS.
Ø PREVISÃO.: Despesas anual
- Materiais de Expediente............................................... .R$ 10.000,00
- Materiais de Consumo em Geral (café, açúcar, etc) R$ 5.000,00
- Manutenção diversos (computador, impressora, ar condicionado, etc) ......................................................... R$ 5.000,00
- Diárias Civil .................................................................. R$ 5.000,00
- passagens e Despesas com Locomoção.................. R$ 5.000,00
- Indenizações e Restituições....................................... R$ 5.000,00
- Equipamentos e Material Permanente ...................... R$ 5.000,00
- Locação de Imóvel para Instalação do CMS ............ R$ 5.000,00
- Obras e Instalações (Construção, Ampliação, Adequação e Reforma, Prédio CMS)................................................... R$ 5.000,00
- Aquisição de Veículo................................................... R$ 5.000,00
TOTAL DE DESPESA PREVISTO PARA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA O EXERCICIO DE 2019......................... R$ 13.536,00
TOTAL DE DESPESA PREVISTO PARA O EXERCICIO DE 2019......................................................................................... R$ 55.000,00
TOTAL GERAL DE DESPESAS PREVISTOS PARA O EXERCICIO DE 2019.......................................................................................... R$ 68.536,00
13ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE
EIXO III, Inéditas, Item 02.: Garantir que os gestores repassem mensalmente para os Conselhos Municipais de Saúde os percentuais de 0,5%, nos municípios com mais de 100.000 (cem mil) habitantes, e 1,0%, nos municípios com menos de 100.00 (cem mil) habitantes, do repasse dos 15% destinados à saúde, para sua manutenção e demais demandas, sem prejuízo do que estabelece a Resolução nº 333/2003 do Conselho Nacional de Saúde.
Alto Paraguai – MT., 11 de julho de 2018
Vailde Luciana de Oliveira
Presidenta do Conselho Municipal de Saúde
Alto Paraguai – MT
Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua assinatura.
Registrada, Publicada, Cumpra-se.
Alto Paraguai – MT, 11 de julho de 2018.
VAILDE LUCIANA DE OLIVEIRA
Presidenta do Conselho Municipal de Saúde
de Alto Paraguai – MT
Homologo a Resolução Nº 005 de 11 de julho de 2018 de Conselho Municipal de Saúde de Alto Paraguai-MT.
EDUARDO GOMES SILVA
Secretário Municipal de Saúde
Alto Paraguai - MT