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Pref. Alto Paraguai

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS

ALTO PARAGUAI – MT

RESOLUÇÃO Nº 005 DE 11 DE JULHO DE 2018

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTO PARAGUAI ESTADO DE MATO GROSSO. No uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal da pertinência.

Considerando o artigo 1º da Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, Incisos I e II, § 2º e § 5º, Artigo 12 da Lei 278/2011, Parágrafo Único e Artigo 46 do Regimento interno do conselho municipal de Saúde, Resolução 453, de 10/05/2012, Resolução nr 333 de 04/11/2003, 13º Conferência Nacional de Saúde – Eixo III, Inéditas, Item 02..

Em razão da APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO e APROVAÇÃO pelo Pleno do Conselho Municipal de Saúde, em Reunião Ordinária, no dia 11/07/2018, da PROPOSTA .: CRONOGRAMA DE DESPESAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA O EXERCICIO DE 2019

Resolve.:

Art. 1º - Considerando o artigo 8º da Lei Municipal nº 278 de 23 de março de 2011 – As decisões e deliberações adotadas pelo Pleno do Conselho, deverão ser assinadas através da Resolução, pelo Presidente do Conselho e homologadas pelo Chefe do Poder Executivo, as quais deverão ser publicadas e afixadas em locais públicos

v Conforme preceitua o Art. 2ª. da Lei nr. 278/2011 - A Conferência Municipal de Saúde, reunir-se-á a cada 04 (quatro) anos, com representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação da saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde no Município, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente pelo Conselho Municipal de Saúde.

v Considerando, que a última Conferência Municipal de Saúde, acontecera no mês de julho do ano de 2015, logo em julho de 2018, deverá ser realizada mais uma, sendo esta a 5ª. Conferência;

v PREVISÃO.: Despesas necessárias para a realização da Conferência.:

- Coffe Breack (matutino)………………………………….. R$ 2.000,00

- Coffe Breack (vespertino) ……………………………… R$ 2.000,00

- Água Mineral ................................................................... R$ 36,00

- Materiais de Expediente ................................................ R$ 3.000,00

- Materiais Gráficos .......................................................... R$ 5.000,00

- Materiais de Consumo/Alimentação .......................... R$ 1.000,00

- Sonorização de Rua ...................................................... R$ 500,00

Ø Conforme preceitua o Art. 47 . do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde – CMS – O Presidente do CMS , poderá requisitar aos demais Órgãos da Administração Pública, Recursos Humanos, bem como solicitar recursos materiais indispensáveis ao funcionamento do CMS.

Ø PREVISÃO.: Despesas anual

- Materiais de Expediente............................................... .R$ 10.000,00

- Materiais de Consumo em Geral (café, açúcar, etc) R$ 5.000,00

- Manutenção diversos (computador, impressora, ar condicionado, etc) ......................................................... R$ 5.000,00

- Diárias Civil .................................................................. R$ 5.000,00

- passagens e Despesas com Locomoção.................. R$ 5.000,00

- Indenizações e Restituições....................................... R$ 5.000,00

- Equipamentos e Material Permanente ...................... R$ 5.000,00

- Locação de Imóvel para Instalação do CMS ............ R$ 5.000,00

- Obras e Instalações (Construção, Ampliação, Adequação e Reforma, Prédio CMS)................................................... R$ 5.000,00

- Aquisição de Veículo................................................... R$ 5.000,00

TOTAL DE DESPESA PREVISTO PARA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA O EXERCICIO DE 2019......................... R$ 13.536,00

TOTAL DE DESPESA PREVISTO PARA O EXERCICIO DE 2019......................................................................................... R$ 55.000,00

TOTAL GERAL DE DESPESAS PREVISTOS PARA O EXERCICIO DE 2019.......................................................................................... R$ 68.536,00

13ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE

EIXO III, Inéditas, Item 02.: Garantir que os gestores repassem mensalmente para os Conselhos Municipais de Saúde os percentuais de 0,5%, nos municípios com mais de 100.000 (cem mil) habitantes, e 1,0%, nos municípios com menos de 100.00 (cem mil) habitantes, do repasse dos 15% destinados à saúde, para sua manutenção e demais demandas, sem prejuízo do que estabelece a Resolução nº 333/2003 do Conselho Nacional de Saúde.

Alto Paraguai – MT., 11 de julho de 2018

Vailde Luciana de Oliveira

Presidenta do Conselho Municipal de Saúde

Alto Paraguai – MT

Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Alto Paraguai – MT, 11 de julho de 2018.

VAILDE LUCIANA DE OLIVEIRA

Presidenta do Conselho Municipal de Saúde

de Alto Paraguai – MT

Homologo a Resolução Nº 005 de 11 de julho de 2018 de Conselho Municipal de Saúde de Alto Paraguai-MT.

EDUARDO GOMES SILVA

Secretário Municipal de Saúde

Alto Paraguai - MT