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Pref. Poconé

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, NO MUNICÍPIO DE POCONÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OPREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, ATAIL MARQUES DO AMARAL FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ, APROVA E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de datas e eventos do município de Poconé, Dia Municipal da Conscientização do Autismo, a ser realizado, anualmente no dia 2 de abril.

Art. 2º A data objetiva a realização de eventos e atividades, por meio de seminários, palestras, murais e panfletagem, voltada para a promoção e conscientização dos direitos dos autistas.

Art. 3º Os eventos e atividades citados no Art. 2º deverão ser realizados nas Escolas Municipais, no CRAS Centro de Referencia da Assistência, Igrejas e suas ONGS – Organização Não Governamentais.

Art. 4º Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Poconé, em 16 de julho de 2018.

ATAIL MARQUES DO AMARAL (TATÁ AMARAL)

PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ