LEI MUNICIPAL Nº 1.898 DE 03 DE JULHO DE 2018.
18 de Julho de 2018
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POCONÉ A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE DOWN" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
OPREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, ATAIL MARQUES DO AMARAL FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ, APROVA E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica Instituído no âmbito do município de Poconé a semana de conscientização da Síndrome de Down, cuja realização deverá coincidir com o dia 21 de março - Dia Internacional da Síndrome de Down.
Parágrafo Único - As comemorações referidas no "caput" deste artigo compreenderão, entre outras, ações que divulguem os mecanismos para a conscientização e inclusão das pessoas com Síndrome de Down.
Art. 2º Será feita divulgação referente à conscientização da Síndrome de Down junto aos estabelecimentos de ensino na rede pública e privada do Município de Poconé, com ações de esclarecimento e palestras sobre a Síndrome de Down, bem como o combate ao preconceito visando à inclusão nas escolas.
Art. 3º A "Semana de Conscientização da Síndrome de Down" passará a fazer parte do calendário oficial do Município.
Art. 4º São objetivos da "Semana de Conscientização da Síndrome de Down":
I- Esclarecer à população do nosso município sobre a importância da "Semana de Conscientização da Síndrome de Down"; II- Estimular atividades de promoção e apoio à "Conscientização da Síndrome de Down" em geral, inclusive nas faculdades e demais estabelecimentos de ensino do município; III- Sensibilizar a sociedade objetivando o apoio às campanhas de "Conscientização da Síndrome de Down" IV- Informar a população por intermédio de ações de esclarecimento e coibição de preconceitos relacionados aos cidadãos com Síndrome de Down. Art. 5º Caberá ao Poder Público regulamentar à aplicação da presente lei. Art. 6º Esta lei entra em vigor 90 dias após a data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Poconé, em 17 de julho de 2018.
ATAIL MARQUES DO AMARAL (TATÁ AMARAL)
PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ