Lei nº 959/2018. Data: 17 de julho de 2018.
18 de Julho de 2018
SÚMULA: “Altera artigo 1º da Lei 772/2015 – Que delimita o perímetro urbano do Município de Nova Monte Verde e dá outras providências.”
A Câmara Municipal aprovou e BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES, Prefeita Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais a sanciona a seguinte Lei;
Artigo 1º - Fica alterado o Artigo 1º da Lei 772/2015, “Que delimita o perímetro urbano do Município de Nova Monte Verde” que passará a contar com a seguinte redação:
“Art. 1º – O Perímetro Urbano do Município de Nova Monte Verde, com área de 18.085.953,200 m² ou 1.808,5953 ha e Perímetro de 18.465,186m, fica com a seguinte descrição:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas (Longitude: 57°28'48.00"W,Latitude 09°57'36.00"S); deste, segue confrontando com SÍTIO: POSSE/OCUPAÇÃO SÃO JOSÉ, de propriedade de JOSÉ REINALDO GOLDIN, com os seguintes azimutes e distâncias: 80°01'06" e 2.137,88 m até o vértice P2, (Longitude: 57°27'36.00"W , Latitude 09°57'36.00"S); deste, segue confrontando com ESTRADA OSASCO, com os seguintes azimutes e distâncias: 171°03'52" e 557,01 m até o vértice P3, (Longitude: 57°27'36.00"W , Latitude 09°57'36.00"S); 80°00'08" e 638,37 m até o vértice P4, (Longitude: 57°27'36.00"W , Latitude 09°57'36.00"S); 172°39'38" e 623,04 m até o vértice P5, (Longitude: 57°27'36.00"W , Latitude 09°58'12.00"S); deste, segue confrontando com ESTRADA MANOEL ALVES DO NASCIMENTO, com os seguintes azimutes e distâncias: 83°14'46" e 1.251,02 m até o vértice P6, (Longitude: 57°26'24.00"W , Latitude 09°58'12.00"S); deste, segue confrontando com CRUZEIRO DO SUL, Matrícula nº 1389, Livro nº 2-F, Registrado no 1º Registro de Imóveis de Nova Monte Verde, da comarca de Nova Monte Verde, estado de MT, de propriedade de GUIDO GUSE, com os seguintes azimutes e distâncias: 170°31'35" e 838,43 m até o vértice P7, (Longitude: 57°26'24.00"W , Latitude 09°58'12.00"S); deste, segue confrontando com MT - 208, com os seguintes azimutes e distâncias: 91°22'37" e 208,06 m até o vértice P8, (Longitude: 57°26'24.00"W , Latitude 09°58'12.00"S); deste, segue confrontando com ESTÂNCIA PANTANAL, Matrícula nº 1399, Livro nº 2-F, Registrado no 1º Registro de Imóveis de Nova Monte Verde, da comarca de Nova Monte Verde, estado de MT, de propriedade de ARLINDA ROSA DE JESUS, com os seguintes azimutes e distâncias: 168°56'50" e 1.267,51 m até o vértice P9, (Longitude: 57°26'24.00"W , Latitude 09°59'24.00"S); deste, segue confrontando com ESTÂNCIA SÃO JORGE, Matrícula nº 5185, Livro nº 2-AA, Registrado no 1º Registro de Imóveis de Nova Monte Verde, da comarca de Nova Monte Verde, estado de MT, de propriedade de CLODOALDO PANARALI DE OLIVEIRA, com os seguintes azimutes e distâncias: 258°22'46" e 253,19 m até o vértice P10, (Longitude: 57°26'24.00"W , Latitude 09°59'24.00"S); 170°34'22" e 728,01 m até o vértice P11, (Longitude: 57°26'24.00"W , Latitude 09°59'24.00"S); deste, segue confrontando com SÍTIO: POSSE/OCUPAÇÃO RONDON, de propriedade de DANIEL GEBAUER, com os seguintes azimutes e distâncias: 166°52'03" e 253,71 m até o vértice P12, (Longitude: 57°26'24.00"W , Latitude 09°59'24.00"S); deste, segue confrontando com ESTÂNCIA SÃO JORGE I, Matrícula nº 5184, Livro nº 2-AA, Registrado no 1º Registro de Imóveis de Nova Monte Verde, da comarca de Nova Monte Verde, estado de MT, de propriedade de CLODOALDO PANARALI DE OLIVEIRA, com os seguintes azimutes e distâncias: 169°52'42" e 511,34 m até o vértice P13, (Longitude: 57°26'24.00"W , Latitude 10°00'0.00"S); deste, segue confrontando com SÍTIO: POSSE/OCUPAÇÃO SÃO LORENÇO, de propriedade de JACINTO LORENÇO RIBEIRO, com os seguintes azimutes e distâncias: 258°52'29" e 1.090,24 m até o vértice P14, (Longitude: 57°27'0.00"W , Latitude 10°00'0.00"S); deste, segue confrontando com MT - 417, com os seguintes azimutes e distâncias: 190°58'28" e 267,90 m até o vértice P15, (Longitude: 57°27'0.00"W , Latitude 10°00'0.00"S); deste, segue confrontando com ESTRADA LUIZ ARAUJO DE FARIAS, com os seguintes azimutes e distâncias: 258°49'12" e 345,56 m até o vértice P16, (Longitude: 57°27'0.00"W , Latitude 10°00'0.00"S); 321°25'58" e 290,33 m até o vértice P17, (Longitude: 57°27'0.00"W , Latitude 10°00'0.00"S); 260°20'56" e 2.296,50 m até o vértice P18, (Longitude: 57°28'12.00"W , Latitude 10°00'36.00"S); deste, segue confrontando com ESTRADA MARIA CELESTE, com os seguintes azimutes e distâncias: 350°09'32" e 4.908,88 m até o vértice P1, ponto inicial da descrição deste perímetro.”
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação ou afixação, revogada as disposições em contrário.
Nova Monte Verde-MT, 17 de julho de 2018
BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES
Prefeita Municipal