DECRETO Nº 038 DE 05 DE JULHO DE 2018.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n°. 1.247/2018;

DECRETA

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 740.000,00 (setecentos e quarenta mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:

0018 – FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL

0001 – FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL

0009 – PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0016 – GESTÃO DA PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2011 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O RPPS

3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA................R$ 80.000,00

2012 - ENCARGOS E BENEFICIOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS.........R$ 600.000,00

3.1.90.03.00.00 – PENSÕES.................................................................................................R$ 60.000,00

TOTAL .................................................................................................................................R$ 740.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

0018 – FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL

0001 – FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL

0009 – PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0016 – GESTÃO DA PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2011 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O RPPS

3.3.93.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..............R$ 190.000,00

0099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL DO RPPS

0997 - RESERVA DO RPPS

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

9997 - RESERVA LEGAL DO RPPS

9.9.99.99.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA..............................................................R$ 550.000,00

TOTAL..................................................................................................................................R$ 740.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leverger, Estado de Mato Grosso, em 05 de JULHO de 2018.

VALDIR PEREIRA DE CASTRO FILHO

Prefeito Municipal