TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL nº 002/2018

CONTRATO Nº049/2018.

Termo de Rescisão do contrato de aquisição de gêneros alimentícios para compor o cardápio da merenda escolar, em atendimento a secretaria municipal de educação para suprir as necessidades das escolas da rede pública municipal do município de novo santo Antônio/MT, firmado entre a Prefeitura Municipal de Novo Santo Antonio, CNPJ nº 04.199.966/0001-50, com sede na Avenida 29 de Setembro, nº. 244, Centro, Novo Santo Antônio Mato Grosso, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Senhor ADÃO SOARES NOGUEIRA, e a empresa V. F. FEITOSA-ME, CNPJ12.258.999/0001-52, localizada na Rua Raimundo Sandes, S/n Bairro: Centro Cep: 78674-000, Município de Novo Santo Antônio-MT, referente ao Processo nº 031/2018 Pregão Presencial nº 013/2018 do Município de Novo Santo Antônio-MT.

O Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio, Adão Soares Nogueira, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que, a “CONTRATADA ter deixado de cumprir com uma das Cláusulas, condições ou obrigações prevista neste Contrato ou dele decorrente conforme a clausula Oitava” a Administração resolve efetuar a rescisão contratual.

Considerando que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu artigo 77 prevê que a rescisão do contrato poderá ser: Art. 77. A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento.

Considerando, por derradeiro, que cabe à administração pública tomar as decisões tempestivamente e, em assim não o fazendo, fazê-lo, tão logo seja detectada a situação, evitando, deste modo, o surgimento de problemas futuros;

RESOLVE:

CLÁUSULA PRIMEIRA – fica rescindido, a partir desta data, o contrato 049/2018 firmado entre a Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio e a empresa V. F. FEITOSA-ME

CLÁUSULA SEGUNDA – A presente rescisão se dá por a CONTRATADA ter deixado de cumprir com uma das Cláusulas, condições ou obrigações prevista neste Contrato ou dele decorrente conforme a clausula Oitava, nos termos do artigo 77 inciso da lei 8.666/93, firmado e passando a valer a partir de 17 de Julho de 2018.

Novo Santo Antônio, 17 de Julho de 2018.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO

CNPJ nº 04.199.966/0001-50

D I S T R A T A N T E

TESTEMUNHAS:

1º_________________________________ 2º ________________________________

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CPF:________________________________CPF:________________________________