Carregando...
Pref. Rondolândia

AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento em vigor de que trata a Lei nº 406, de 28 de Dezembro de 2017 – LOA 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) na Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Saúde, na seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 01 – Gestão de Saúde

Projeto/Atividade: 1.122 – Ampliação Reforma Adequação e Construção da Unidade de Saúde.

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

127

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

0014

100.000,00

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde

Projeto/Atividade: 2.146 – Manutenção e Encargos – Programa Media Alta Complexidade

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

152

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

0014

80.000,00

Art. 2º - Cria-se a dotaçãopara atendera contrapartida da compra da ambulância e equipamento odontológico no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), na Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Saúde, na seguinte dotação orçamentária:

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde

Projeto/Atividade: 2.146 – Manutenção e Encargos – Programa Media Alta Complexidade

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

0002

9.000,00

Projeto/Atividade: 2.173 – Manutenção e Encargos – Programa Saúde Bucal

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

0014

25.000,00

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Rondolândia/MT, 17 de Julho de 2018.

Agnaldo Rodrigues de Carvalho

Prefeito Municipal