TERMO DE REVOGAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO N° 014/2018
18 de Julho de 2018
Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº. 01.614.088-0001.02, com sede administrativa na Avenida Maravilha s/n°, Praça da Bíblia, centro, Feliz Natal – MT, CEP 78.885-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. RAFAEL PAVEI, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob nº 039.721.749-85, e RG. nº 7739167-3-SSP/PR, residente e domiciliado na Avenida Maravilha, nº 1223 N, Centro, em Feliz Natal-MT, pelo presente instrumento, REVOGA o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço Temporário n° 014/2018 firmado entre o Município de Feliz Natal e a Sra. Bianca Leide Boettcher, pelo motivo e nos termos que adiante seguem:
CLAUSULA PRIMEIRA – DA MOTIVAÇAO DA REVOGAÇAO
1.1 – A presente revogação justifica-se tendo em vista o desinteresse da Contratada BIANCA LEIDE BOETTCHER em manter a prorrogação do contrato de trabalho, conforme informação prestada ao Departamento de Pessoal na data de 11 de Julho de 2018, após a publicação do respectivo Termo Aditivo.
CLAUSULA SEGUNDA – DA NAO INCIDÊNCIA DE DIREITOS E INDENIZAÇÕES
1.2 – A presente revogação não enseja nenhum pagamento por eventual prestação de serviços, tampouco indenizações,tendo em vista que ocorreu antes que o referido Termo Aditivo atingisse a sua execução.
O presente Termo de Revogação vai assinado em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
Feliz Natal – MT, 11 de Julho de 2018.
MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL
RAFAEL PAVEI
CONTRATANTE