DECRETO Nº 1.448/GAB/PMR, DE 17 DE JULHO DE 2018.
18 de Julho de 2018
PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a substituição dos membros do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA PARA Gestão de 2017-2019, conforme previsto na Lei nº 155, de 27 de Março de 2007, dando outras providências..
AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito o Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de que trata o Art. 70 da lei Orgânica do Município, em especial a Lei nº 389, de 27 de Abril de 2017;
D E C R E T A:
Art. 1º. Substitui os membros nomeados no §1°, do art. 1º do Decreto nº 1.351/GAB/PMR/17, de 28.08.17, que dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Direitos da Criança do Adolescente, em conformidade com o §2º, do Art. 11 da Lei nº 155, de 27 de Março de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação e composição:
I – Representando os órgãos governamentais pelo Poder Executivo Municipal:
a) Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS
QUEILA FLOR VILAS BOAS
FUNÇÃO- TITULAR
CPF- 017.791.802-09
ROSEMILDA DOS SANTOS NUNES
FUNÇÃO- SUPLENTE
CPF- 727.506.852-49
b) Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA
IVANETE PEREIRA MENDES SILVA
FUNÇÃO- SUPLENTE
CPF- 748.853.912-53
c) Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC
FABIANA GAVA BRIZIDIO
FUNÇÃO- TITULAR
CPF- 056.468.881-90
II – Representando as entidades não-governamentais:
b) Entidade de Obras Sociais da Comunidade Nossa Senhora AuxiliadoraCLAUDIANA DE SOUZA
FUNÇÃO: TITULAR
CPF: 028.987.731-82
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua edição.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Rondolândia – MT, 17 de julho de 2018.
AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO
Prefeito Municipal