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Pref. Rondolândia

PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a substituição dos membros do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA PARA Gestão de 2017-2019, conforme previsto na Lei nº 155, de 27 de Março de 2007, dando outras providências..

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito o Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de que trata o Art. 70 da lei Orgânica do Município, em especial a Lei nº 389, de 27 de Abril de 2017;

D E C R E T A:

Art. 1º. Substitui os membros nomeados no §1°, do art. 1º do Decreto nº 1.351/GAB/PMR/17, de 28.08.17, que dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Direitos da Criança do Adolescente, em conformidade com o §2º, do Art. 11 da Lei nº 155, de 27 de Março de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação e composição:

I – Representando os órgãos governamentais pelo Poder Executivo Municipal:

a) Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS

QUEILA FLOR VILAS BOAS

FUNÇÃO- TITULAR

CPF- 017.791.802-09

ROSEMILDA DOS SANTOS NUNES

FUNÇÃO- SUPLENTE

CPF- 727.506.852-49

b) Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA

IVANETE PEREIRA MENDES SILVA

FUNÇÃO- SUPLENTE

CPF- 748.853.912-53

c) Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC

FABIANA GAVA BRIZIDIO

FUNÇÃO- TITULAR

CPF- 056.468.881-90

II – Representando as entidades não-governamentais:

b) Entidade de Obras Sociais da Comunidade Nossa Senhora Auxiliadora

CLAUDIANA DE SOUZA

FUNÇÃO: TITULAR

CPF: 028.987.731-82

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua edição.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Rondolândia – MT, 17 de julho de 2018.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO

Prefeito Municipal