Dispensa de Licitação nº 27/2018

Processo Administrativo nº 65/2018

O prefeito municipal de Porto Alegre do Norte – MT, Respaldado Art. 24 II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRAFICOS TIPO PLACAS, BANNER E ADESIVOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE

Favorecido: ARIPEL COMUNICAÇÃO VISUAL CNPJ: 26.805.802/0001-62 Valor R$ 3.357,00 (três mil e trezentos e cinqüenta e sete reais.)

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial do Estado, para que produza os efeitos legais.

Porto Alegre do Norte – MT,16 de Julho de 2018.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito