TERMO DE POSSE

Nº.006/2015

O Prefeito Municipal de Ribeirãozinho, Estado de Mato Grosso, Senhor Aparecido Marques Moreira, usando de suas atribuições legais em cumprimento o que determina a Constituição Federal, Edital do Concurso Publico Nº 001/2011 de 28/04/11, Edital de Convocação Nº. 003/2015 de 11/02/2015. Nomeia e dá posse ao candidato ANA LUCIA GULARTE DE FREITAS, aprovado no Concurso Público deste Município para exercer as suas atividades de acordo com o cargo de Gari, a partir de 13 de Abril de 2015.

O candidato nomeado e empossado será enquadrado no regime estatutário estabelecido pelo Estatuto dos Servidores Públicos e o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais da Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho, regido pela Lei Complementar Nº 027 de 21 de dezembro de 2007 e suas alterações. em cargo compatível com o qual concorreu e a remuneração do profissional será feita na referência inicial em vigor de acordo com o cargo.

O candidato nomeado ficará estável após três anos de efetivo exercício no cargo, passará por avaliação de desempenho de suas atividades durante todo o estágio probatório de acordo com o cargo que está tomando posse, a avaliação será feita por Comissão Instituída pelo Prefeito Municipal. O fato de o servidor ter cumprido o estágio probatório nos termos da Emenda Constitucional Nº 19/88, não o torna automaticamente estável, a avaliação por comissão passa a ser condição imprescindível para aquisição dessa garantia.

Fica nomeado e empossado o candidato mediante aceitação expressa das atribuições dos serviços e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir e cumprir todas as normas e regulamentos exigidos no ato da posse.

Por ser verdade, firmo o presente Termo de Posse.

Gabinete do Prefeito, 13 de Abril de 2015.

Aparecido Marques Moreira ANA LUCIA GULARTE DE FREITAS

Prefeito Municipal Gari

Testemunhas:

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Jucielly Monte de O A Lopes Kamyla Peres Rodrigues

CPF: 642.390.553-34 CPF: 024.233.841-06