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Pref. Terra Nova do Norte

Aprova a Correção de a Prestação de Contas, do FEAS do Exercício 2017, alterando o valor a ser reprogramado para o exercício 2018.

O Conselho Municipal De Assistência Social – CMAS do Município de Terra Nova do Norte/MT, no uso de suas atribuições legais conferidas pela LEI 8.742/93, alterada pela LEI nº 12.435 de 06 de Julho de 2011 e Lei 336/93 e seguindo os princípios do sistema deliberativo, descentralizado e participativo da politica de assistência social,

Considerando a que não houve a descontinuidade dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais da Proteção Social Básica, no Município de Terra Nova do Norte/MT,

Considerando a necessidade da Prestação de Contas do FEAS, e da utilização desses recursos oriundos do exercício anterior,

Considerando a necessidade da reprogramação dos saldos em contas do Fundo Municipal de Assistência Social, e da utilização desses recursos oriundos do exercício anterior,

Resolve:

Art. 1º - Aprovar a Correção na Prestação de Contas do FEAS do exercício de 2017 conforme reunião ordinária realizada no dia 17de julho de 2018, na ata 003/2018 do conselho Municipal de Assistência Social de Terra Nova do Norte/MT.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Terra Nova do Norte, 17 de Julho de 2018.

Elza Francisca Meira

Vice - Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social