RESOLUÇÃO Nº 004, DE 17 DE JULHO DE 2018.
18 de Julho de 2018
NOMEIA A COMISSÃO ELEITORAL RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO DA ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, GESTÃO 2018 A 2020.
O Conselho Municipal De Assistência Social – CNAS, no uso de suas atribuições Legais conferidas pela Lei 8.742/93, alterada pela Lei nº 12.435 de 06 de julho de 2011 e Lei Municipal 336/93 e seguindo os princípios do sistema deliberativo, descentralizado e participativo da politica de assistência social, reunido em assembleia ordinária realizado no dia 17 de julho de 2018 e,
Considerando o inciso II do parágrafo primeiro do art. 17 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS;
Considerando a Resolução CNAS nº 14, de 15 de maio de 2014, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades ou organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social;
Considerando a Resolução CNAS nº 6, de 21 de maio de 2015, que regulamenta entendimento acerca dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS;
Considerando a Resolução CNAS nº 11, de 23 de setembro de 2015, que caracteriza os usuários, seus direitos e sua participação na Política Pública de Assistência Social e no Sistema Único de Assistência Social, e revoga a Resolução nº 24, de 16 de fevereiro de 2006;
RESOLVE:
Art. 1° - Criar Comissão Eleitoral composto por Presidente e Vice-Presidente e membros das Subis Comissões de Habilitação e Apuração para realização de eleição da composição do CMAS para gestão 2018/2020.
Art. 2º - Nomeia os membros da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Assistência Social, ficando assim distribuído;
Presidente da Comissão Eleitoral; Conselheira Elza Francisca Meira Elizeu, representante Associação de Mulheres - AMUDAR; Vice-presidente da Comissão Eleitoral - Conselheira Jandira Severo, representante dos usuários da política de assistência social; Membros das Comissões de Habilitação e Apuração: Conselheira Vanessa Reis, representante dos Trabalhadores da Área e Conselheira Ilda Maria Augusto Voinaroski, representante da Secretaria de Assistência Social;Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Elza Francisca Meira
Presidente Em Exercício
Conselho Municipal de Assistência Social