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Pref. Santo Afonso

Validade: 12(doze) meses.

Registro de preços para Aquisição de Medicamentos e Material Ambulatorial, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Santo Afonso-MT.

Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze, reuniram-se a Municipalidade de Santo Afonso, pessoa jurídica de direito público, devidamente Inscrita no C.N.P.J. sob n.º 37.464.161/0001-46 com sede na Rua Pedro Álvares Cabral, n° 155, Centro em Santo Afonso/MT., representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal Sr° Venceslau Botelho de Campos, brasileiro, casado, empresário, portador da RG: 3.994.563 SSP/SP, e CPF/MF: 363.908.288-53, assistida pela Pregoeira Srª Elisangela Moura dos Santos e Equipe de Apoio designada pela Portaria nº 006/2015 de 13 de janeiro de 2015, que conduziram o Pregão nº 18/2015 - Registro de Preços Nº 05/2015, tendo como vencedoras as empresas: STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, situada na Av. Goianazes, Qd 25, Lts 11, nº 26, Jardim Eldorado Aparecida de Goiânia/GO, CNPJ nº 00.995.371/0001-50 – neste ato representada por seu procurador, representante comercial, o Sr. Ricardo Roner Santana dos Santos, portador do RG nº 11347350 SJ/MT e inscrito no CPF sob nº 691.978.901-97; DELTAMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, situada na Rua Yanomamis, n° 351, Quadra 12/13, Residencial Petrópolis, Goiânia/GO, CNPJ nº 08.835.955/0001-70 – neste ato representada por seu procurador, representante comercial, o Sr. Marcelo Santana Costa, portador do RG nº 11218274 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 899.100.521-72; CENTERMEDI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, situada no sito à BR 480, n° 795, Barão do Cotegipe/RS, CNPJ nº 03.652.030/0001-70 – neste ato representada por seu procurador, representante comercial, o Sr. Reginaldo Araújo Costa, portador do RG nº 08400237 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 581.052.711-68; NACIONAL COMÉRCIO HOSPITALAR LTDA, situada na Av. do Café, n° 1836/1846, Vila Tibério, Ribeirão Preto/SP, CNPJ nº 52.202.744/0001-92 – neste ato representada por seu procurador, representante comercial, o Sr. Alfredo Guilherme de Lima Scardini, portador do RG nº 075967 SSP/MS e inscrito no CPF sob nº 365.408.971-20; NORGE PHARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS E SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA, situada na Rua Valparaiso, n° 84, Bairro Jardim das Américas, Cuiabá/MT, CNPJ nº 08.139.622/0001-07– neste ato representada por seu procurador, representante comercial, o Sr. Paulo Rogério Monteiro Ferronato, portador do RG nº 1220053-0 SJ/MT e inscrito no CPF sob nº 805.153.391-72. Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e demais legislação aplicável à matéria e consoante as cláusulas e condições constantes deste instrumento convocatório da licitação supracitada, resolvem efetuar o registro de preço, referente ao Pregão Presencial nº 18/2015, nas condições em que segue:

1. DO OBJETO, DAS EMPRESAS VENCEDORAS E DOS PREÇOS REGISTRADOS

1.1. Através da presente ata ficam registrados os seguintes preços para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL AMBULATORIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT, conforme descrição constante no Anexo I - Especificações dos Itens do Edital de PREGÃO PRESENCIAL nº 18/2015, para Registro de Preços nº 05/2015.

1.2. A presente Ata de Registro de Preços tem o valor registrado por ITEM conforme segue relacionado:

STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA – CNPJ: 00.995.371/0001-50

ITEM

UNID.

CÓD.

QUANT.

ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS

VLR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

1

AMP

22738

200

BENZ.PEN.PROC.+POTAS.IM 3000+1000UI

R$ 2,20

R$ 440,00

4

AMP

22741

300

PENICILINA BENZATINA 1.200.000 UI INJ. (AMPOLA)

R$ 3,21

R$ 963,00

5

AMP

22742

200

PENICILINA BENZATINA 600.000 UI INJ. (AMPOLA)

R$ 2,34

R$ 468,00

8

COMP.

22745

15.000

CARBAMAZEPINA 200MG (COMPRIMIDO)

R$ 0,10

R$ 1.470,00

12

COMP.

22749

20.000

FENOBARBITAL 100MG (COMPRIMIDO)

R$ 0,10

R$ 1.980,00

13

COMP.

22750

6.650

FLUOXETINA HCL 20MG (CAPSULAS)

R$ 0,08

R$ 551,95

14

COMP.

22751

5.000

HALOPERIDOL 5MG (COMPRIMIDO)

R$ 0,11

R$ 525,00

18

COMP.

22755

5.000

ACIDO FOLICO 5MG (COMPRIMIDO)

R$ 0,02

R$ 115,00

29

COMP.

22.766

5.000

CLOR AMIODARONA 200 MG

R$ 0,30

R$ 1.500,00

30

COMP.

22767

2.500

DEXCLORFENIRAMINA 2MG

R$ 0,05

R$ 132,50

31

COMP.

22768

15.000

DIGOXINA 0,25MG

R$ 0,04

R$ 570,00

32

COMP.

22.769

9.000

DIPIRONA 500MG

R$ 0,06

R$ 531,00

47

COMP.

22786

12.000

PARACETAMOL 500MG

R$ 0,05

R$ 540,00

54

COMP.

22793

3.200

VERAPAMIL CLD 80MG COMP

R$ 0,05

R$ 153,60

63

FRS

22.802

100

OLEO MINERAL C/100ML

R$ 2,03

R$ 203,00

64

FRS

22803

150

SULFAMETOXAZOL+TRIMAT. 40+8MG 100ML SUSP.

R$ 1,23

R$ 184,50

65

FRS

22804

150

SULFATO FERROSO XAROPE 25MG/ML 120ML

R$ 1,53

R$ 229,50

77

UNID.

22.817

800

DEXAMETASONA CREME 10G

R$ 0,75

R$ 596,00

94

AMP

22834

50

DIAZEPAM 10MG/2ML

R$ 0,80

R$ 40,00

100

COMP.

22.840

3.600

CIMETIDINA 200MG

R$ 0,06

R$ 216,00

101

COMP.

22.841

15.750

CINARIZINA 75MG

R$ 0,12

R$ 1.827,00

102

CPS

22.842

10.000

DICLOFENACO SODICO 50MG

R$ 0,03

R$ 290,00

104

COMP.

22.844

18.000

METILDOPA 500MG

R$ 0,23

R$ 4.050,00

108

FRS

22.851

300

AMPICILINA 50MG/ML 60ML SUSPENSAO

R$ 2,18

R$ 654,00

112

FRS

22.855

350

METRONIDAZOL 40MG/ML 100ML SUSP

R$ 1,81

R$ 633,50

117

FRS

22860

30

DICLOFENACO RESINATO 15MG/ML GTS 20ML

R$ 2,33

R$ 69,90

123

AMP

22.867

300

CETOPROFENO 100 MG IV

R$ 3,90

R$ 1.170,00

129

AMP

22.873

800

GLICOSE 25% 10ML

R$ 0,24

R$ 195,20

130

AMP

22.874

800

GLICOSE 50% 10ML

R$ 0,27

R$ 217,60

131

FR

22.875

75

LIDOCAINA 2% S/VASO C/20ML FRASCOS

R$ 3,06

R$ 229,50

132

AMP

22.876

600

VITAMINA C 500MG/5ML

R$ 0,69

R$ 414,00

133

UNID.

22877

150

DICLOFENACO DIETILAMONIO GEL 60G

R$ 2,30

R$ 345,00

137

UNID.

22881

300

NISTATINA CR VAG 25.000UI C/ 60 GRS

R$ 1,58

R$ 474,00

146

UNID.

22.891

600

SCALP 19G UNID

R$ 0,16

R$ 98,40

147

UNID.

22.892

600

SCALP 23G UNID

R$ 0,16

R$ 98,40

148

UNID.

22.893

1.500

SCALP 25G C/100 UNID

R$ 0,16

R$ 246,00

149

UNID.

22.894

1.500

SCALP 27G UND

R$ 0,16

R$ 246,00

156

UNID.

22.901

800

AGUA DEST. 05ML UNID.

R$ 0,16

R$ 124,00

157

UNID.

22.902

1.000

AGUA DEST. 10ML UNID.

R$ 0,17

R$ 173,00

158

GL

22.903

50

AGUA DESTILADA 5LTS PARA AUTOCLAVE

R$ 7,47

R$ 373,50

159

UNID.

22.904

40

ALCOOL 70% C/1 LITRO

R$ 3,15

R$ 126,00

160

LT

22.905

12

FORMOL LIQUIDO C/1LT

R$ 9,45

R$ 113,40

165

UNID.

22.910

4

VASELINA LIQUIDA C/1LT

R$ 14,97

R$ 59,88

168

UNID.

22.913

3.600

ATAD CREPE 15X1,20 13F

R$ 0,45

R$ 1.616,40

170

UNID.

22.915

125.000

COMPRESSA GAZE 7,5X7,5 13 FIOS C/ 500 UNID

R$ 0,02

R$ 3.000,00

171

RL

22.916

50

ESPARADRAPO 10CM X 4,5M C/ CAPA

R$ 4,15

R$ 207,50

173

UNID.

22.918

4

GAZE TIPO QUEIJO 91CMX91M 13FIOS

49,9100

R$ 199,64

184

FRS

22.929

12

FIXADOR CITOLOGICO 30ML

R$ 3,23

R$ 38,74

185

UNID.

22.930

1.200

LAMINA FOSCA

R$ 0,09

R$ 108,00

186

UNID.

22.932

3

AP.PRESSAO INFANTIL VELCRO

R$ 58,81

R$ 176,43

188

UNID.

22.936

50

BOLSA COLETORA ESTERIL DE URINA 2000ML (SISTEMA FECHADO)

R$ 2,36

R$ 118,00

216

UNID.

22.971

1.200

LANCETA ESTERIL UND

R$ 0,05

R$ 57,60

217

UNID.

22.972

18.000

SERINGA 1ML INSULINA GRADUADA C/AG

R$ 0,16

R$ 2.808,00

VALOR TOTAL DO ITENS

R$ 31.967,64

DELTAMED HOSPITALAR LTDA – CNPJ: 08.835.955/0001-70

ITEM

UNID.

CÓD.

QUANT.

ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS

VLR UNI

VALOR TOTAL

3

AMP

22740

200

METOCLOPRAMIDA 10MG 2ML INJ.(AMPOLA)

R$ 0,27

R$ 54,00

26

COMP.

22763

54.000

CAPTOPRIL 25MG

R$ 0,02

R$ 918,00

34

COMP.

22771

47.700

ENALAPRIL 20MG

R$ 0,05

R$ 2.528,10

35

COMP.

22772

3.000

ESPIRONOLACTONA 25MG

R$ 0,10

R$ 291,00

39

COMP.

22778

12.500

IBUPROFENO 600MG

R$ 0,07

R$ 862,50

50

COMP.

22789

60.000

PROPRANOLOL 40MG

R$ 0,02

R$ 1.080,00

52

COMP.

22791

2.400

SULFA+TRIMET 400MG+80MG

R$ 0,08

R$ 180,00

53

COMP.

22792

10.000

SULFATO FERROSO 40MG

R$ 0,04

R$ 350,00

59

FRS

22798

450

DEXCLORFENIRAMINA XAROPE 100 ML

R$ 0,94

R$ 422,55

62

FRS

22.801

250

LORATADINA 1MG/ML 100ML

R$ 1,67

R$ 417,50

68

FRS

22808

600

IBUPROFENO GOTAS 50MG/ML 30ML

R$ 1,01

R$ 604,80

73

COMP.

22813

6.000

CEFALEXINA 500MG COMP

R$ 0,17

R$ 996,00

79

UNID.

22.819

400

MICONAZOL CREME DERMATOLOGICO

R$ 1,67

R$ 668,00

98

COMP.

22.838

72.000

CAPTOPRIL 50MG

R$ 0,03

R$ 2.448,00

103

COMP.

22843

2.400

MEBENDAZOL 100MG

R$ 0,04

R$ 84,00

105

COMP.

22.846

72.000

NIFEDIPINA 20MG

R$ 0,06

R$ 4.320,00

110

FRS

22.853

300

IODETO DE POTASSIO 100ML XPE

R$ 1,55

R$ 463,80

115

FRS

22858

600

BUTIL.ESCOLPOL.SIMP 10ML GOTAS

R$ 3,55

R$ 2.128,20

121

AMP

22.864

400

BROMOPRIDA 05MG/ML 2ML

R$ 0,91

R$ 364,40

122

AMP

22.865

300

BUTIL.ESCOLP+DIPIRONA 04MG/ML

R$ 1,52

R$ 455,40

124

AMP

22.868

720

CIMETIDINA HCL 150MG/ML INJ 2ML

R$ 0,55

R$ 397,44

127

AMP

22.871

600

DICLOFENACO SODICO 75MG/3ML

R$ 0,55

R$ 331,20

142

UNID.

22.887

800

CATETER PERIFERICO INTRAVENOSO 18G

R$ 0,59

R$ 475,20

143

UNID.

22.888

600

CATETER PERIFERICO INTRAVENOSO 22G

R$ 0,59

R$ 356,40

145

UNID.

22.890

400

LAMINA BISTURI N.15

R$ 0,16

R$ 64,40

152

UNID.

22.897

1.200

SERINGA 20ML C/AG 25X7

R$ 0,32

R$ 381,60

153

UNID.

22.898

1.800

SERINGA 3ML C/AG 25X7

R$ 0,13

R$ 225,00

154

UNID.

22.899

1.800

SERINGA 5ML C/AG 25X7

R$ 0,14

R$ 248,40

155

UNID.

22.900

24

ACIDO GRAXO ES.TCM +VITAMINA A,E 100ML

R$ 2,06

R$ 49,37

161

UNID.

22.906

3

GEL ULTRASON 5KG INCOLOR

R$ 16,70

R$ 50,09

167

UNID.

22.912

3.600

ATAD CREPE 10X1,20 13 F

R$ 0,31

R$ 1.098,00

169

UNID.

22.914

600

ATAD CREPE 20X1,20 13F

R$ 0,61

R$ 365,40

172

RL

22.917

24

ESPARADRAPO MICROPORE 5CM X 10 MT C/ CAPA

R$ 3,33

R$ 79,82

190

UNID.

22.939

6

PAPEL GRAU CIRURGICO 150MMX100M

R$ 51,34

R$ 308,02

192

UNID.

22.943

500

SACO LIXO HOSPITALAR BRANCO 100LT

R$ 0,30

R$ 150,00

193

UNID.

22.944

2.500

SACO LIXO HOSPITALAR BRANCO 15LT

R$ 0,11

R$ 265,00

194

UNID.

22.945

2.500

SACO LIXO HOSPITALAR BRANCO 30LT

R$ 0,12

R$ 300,00

195

UNID.

22.946

400

CAMPO OPERATORIO 45X50 UNID.

R$ 1,02

R$ 408,80

198

UNID.

22.949

500

EQUIPO MICRO GOTAS

R$ 0,84

R$ 421,00

199

UNID.

22.950

500

EQUIPO MULTI VIAS C/CLAMP

R$ 0,55

R$ 276,00

207

UNID.

22.960

96

FIO NYLON 2.0 2CM 45CM 3/8

R$ 1,10

R$ 105,79

208

UNID.

22.961

96

FIO NYLON 3.0 AG 3.0

R$ 1,10

R$ 105,79

209

UNID.

22.962

96

FIO NYLON 4.0 3,0CM 45CM 3/8

R$ 1,10

R$ 105,79

210

UNID.

22.963

96

FIO NYLON 5.0 2CM 3/8 45CM

R$ 1,10

R$ 105,79

211

UNID.

22.964

1.200

ABAIXADOR DE LINGUA UND

R$ 0,03

R$ 30,00

212

PCTE

22.966

8

MASCARA DESC C/ ELAST C/50 BRANCA

R$ 4,13

R$ 33,02

213

UNID.

22.968

6

PAPEL LENCOL 70X50

R$ 5,00

R$ 29,98

214

PCTE

22.969

20

PAPEL TOALHA INTERF C/1000FLS

R$ 4,76

R$ 95,22

215

UNID.

22.970

400

TOUCA SANFONADA DESC.BCA ELAST.

R$ 0,06

R$ 22,80

VALOR TOTAL DOS ITENS

R$ 26.521,57

CENTERMEDI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ: 03.652.030/0001-70

ITEM

UNID.

CÓD.

QUANT.

ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS

VLR UNI

VLR TOTAL

6

COMP.

22743

20.000

AMITRIPTILINA HCL 25MG

R$ 0,05

R$ 1.000,00

7

COMP.

22.744

1.000

BIPERIDENO 2 MG

R$ 0,23

R$ 230,00

9

FRS

22.746

80

CLONAZEPAM 2,5 MG/ML (GOTAS)

R$ 1,68

R$ 134,40

10

COMP.

22747

400

CLORPROMAZINA 100MG (COMPRIMIDO)

R$ 0,23

R$ 92,00

15

COMP.

22.752

8.000

VALPROATO DE SODIO 500 MG (COMPRIMIDO)

R$ 0,72

R$ 5.760,00

17

COMP.

22754

1.000

AAS 500MG (COMPRIMIDO)

R$ 0,04

R$ 40,00

22

COMP.

22759

2.000

ALENDRONATO SODIO 70MG COMP

R$ 0,36

R$ 720,00

23

COMP.

22760

18.000

ATENOLOL 100 MG

R$ 0,04

R$ 720,00

24

COMP.

22761

30.000

ATENOLOL 50 MG

R$ 0,03

R$ 900,00

27

BLISTER

22764

1.200

CICLO 21 COMP

R$ 0,52

R$ 624,00

28

COMP.

22765

6.000

CIPROFLOXACINO CLD 500MG COMP

R$ 0,15

R$ 900,00

36

COMP.

22773

30.000

FUROSEMIDA 40MG

R$ 0,04

R$ 1.200,00

37

COMP.

22774

29.700

GLIBENCLAMIDA 5MG

R$ 0,02

R$ 594,00

38

COMP.

22775

64.000

HIDROCLOROTIAZIDA 25MG

R$ 0,02

R$ 1.280,00

41

COMP.

22780

36.000

LOSARTANA POTASSICA 50MG

R$ 0,04

R$ 1.440,00

42

COMP.

22781

10.000

METFORMINA 500MG

R$ 0,05

R$ 500,00

43

COMP.

22782

48.000

METFORMINA 850MG

R$ 0,07

R$ 3.360,00

44

COMP.

22783

12.000

METILDOPA 250MG

R$ 0,13

R$ 1.560,00

45

COMP.

22784

3.000

METOCLOPRAMIDA 10MG

R$ 0,07

R$ 210,00

48

COMP.

22787

5.400

PREDNISONA 20MG COMP

R$ 0,14

R$ 756,00

49

COMP.

22788

3.000

PREDNISONA 5MG

R$ 0,07

R$ 210,00

51

COMP.

22790

24.000

SINVASTATINA 40MG

R$ 0,15

R$ 3.600,00

56

FRS

22795

50

AZITROMICINA SUSPENCAO 250MG 200ML

R$ 2,42

R$ 121,00

58

FRS

22797

400

DEXAMETASONA ELIXIR 0,1MG/ML 120ML

R$ 1,22

R$ 488,00

61

FRS

22800

200

HIDROXIDO DE ALUMINIO FRASCO COM 100 ML

R$ 1,52

R$ 304,00

66

FRS

22806

1.000

DIPIRONA SODICA GOTAS 10ML

R$ 0,55

R$ 550,00

69

FRS

22809

360

METOCLOPRAMIDA 4MG/ML 10ML GTS

R$ 0,47

R$ 169,20

70

FRS

22810

1.000

PARACETAMOL 200MG/ML 10ML GOTAS

R$ 0,50

R$ 500,00

72

COMP.

22812

10.080

AMOXICILINA 500MG COMP

R$ 0,13

R$ 1.310,40

74

COMP.

22814

1.000

FLUCONAZOL 150MG

R$ 0,22

R$ 220,00

75

COMP.

22815

6.720

OMEPRAZOL 20MG COMP

R$ 0,05

R$ 336,00

76

UNID.

22.816

50

ACICLOVIR 50MG/G 10G BISNAGA

R$ 1,80

R$ 90,00

80

UNID.

22.820

400

MICONAZOL CREME VAGINAL 2% C/80G

R$ 4,35

R$ 1.740,00

81

UNID.

22.821

1.000

REIDRATANTE ORAL C/50 ENV 27,9GR

R$ 0,44

R$ 440,00

91

COMP.

22831

12.000

CLONAZEPAM 2MG

R$ 0,09

R$ 1.080,00

92

COMP.

22832

9.600

CLONAZEPAN 0,5MG

R$ 0,10

R$ 960,00

93

COMP.

22833

7.000

DIAZEPAM 10MG

R$ 0,05

R$ 350,00

95

COMP.

22835

3.840

AMPICILINA 500MG

R$ 0,14

R$ 537,60

96

COMP.

22.836

48.000

ATENOLOL 25MG

R$ 0,03

R$ 1.440,00

99

CPS

22.839

2.250

CETOCONAZOL 200MG

R$ 0,09

R$ 202,50

106

COMP.

22.847

12.000

OMEPRAZOL 40MG

R$ 0,17

R$ 2.040,00

107

COMP.

22.848

12.000

PARACETAMOL 750MG

R$ 0,05

R$ 600,00

109

FRS

22.852

30

BENZOATO DE BENZILA C/1 SOL.60ML

R$ 1,34

R$ 40,20

113

FRS

22856

20

BROMETO IPRATROPIO 0,25MGML C/20ML GOTA

R$ 0,62

R$ 12,40

114

FRS

22857

600

BROMOPRIDA 4MG/ML 20ML GOTAS

R$ 1,00

R$ 600,00

118

FRS

22861

20

FENOTEROL 20ML GOTAS(BEROTEC)

R$ 2,10

R$ 42,00

119

FRS

22862

600

SIMETICONA 75MG/ML GOTAS 10ML

R$ 0,76

R$ 454,80

125

AMP

22.869

600

COMPLEXO B 2ML

R$ 0,85

R$ 510,00

134

UNID.

22878

40

KOLLAGENASE+CLORANF 30G

R$ 14,00

R$ 560,00

136

UNID.

22880

800

NEOMICINA+BACIT POM. 10G

R$ 1,06

R$ 848,00

VALOR TOTAL DOS ITENS

R$ 42.376,50

NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA – CNPJ: 52.202.744/0001-92

ITEM

UNID.

CÓD.

QUANT.

ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS

VLR UNI

VALOR TOTAL

82

BS

22822

1200

SORO FISIOLOGICO 0,9% 100ML

R$ 1,77

R$ 2.124,00

83

BS

22823

1000

SORO FISIOLOGICO 0,9% 250ML

R$ 2,08

R$ 2.080,00

84

BS

22824

960

SORO FISIOLOGICO 0,9% 500ML

R$ 2,73

R$ 2.620,80

85

BS

22825

300

SORO GLICOFISIOLOGICO 250ML

R$ 2,34

R$ 702,00

86

FR

22826

150

SORO GLICOFISIOLOGICO 500ML

R$ 2,87

R$ 430,50

87

BS

22827

500

SORO GLICOSE 5% 100ML

R$ 2,02

R$ 1.010,00

88

BS

22828

250

SORO GLICOSE 5% 250ML

R$ 2,11

R$ 527,50

89

BS

22829

120

SORO GLICOSE 5% 500ML

R$ 2,87

R$ 344,40

90

FR

22830

50

SORO RINGER C/LACTADO 250ML

R$ 2,15

R$ 107,50

163

LT

22.908

6

PVPI DEGTE.1LT RIODEINE

R$ 12,40

R$ 74,40

164

FRS

22.909

8

PVPI DERMO SUAVE DEGERMANTE C/1LT

R$ 12,40

R$ 99,20

166

UNID.

22.911

6

ALGODAO HIDROFILO 500GRS

R$ 8,00

R$ 48,00

174

PARES

22.919

60

LUVA CIR. Nº 7,5 PAR ESTERIL (par)

R$ 0,89

R$ 53,40

175

UNID.

22.920

1.200

LUVA PROC. TAM G

R$ 0,15

R$ 180,00

176

UNID.

22.921

4.000

LUVA PROC. TAM M

R$ 0,15

R$ 600,00

177

UNID.

22.922

12.000

LUVA PROC. TAM P

R$ 0,15

R$ 1.800,00

178

UNID.

22.923

12.000

LUVA PROC. TAM PP

R$ 0,15

R$ 1.800,00

179

UNID.

22.924

800

ESCOVA CERVICAL

R$ 0,18

R$ 142,40

181

UNID.

22.926

50

ESPECULO VAG. G DESCARTAVEL

R$ 0,97

R$ 48,25

182

UNID.

22.927

200

ESPECULO VAG. M DESCARTAVEL

R$ 0,86

R$ 172,00

183

UNID.

22.928

600

ESPECULO VAG. P DESCARTAVEL

R$ 0,73

R$ 438,60

196

UNID.

22.947

100

CATETER NASAL TIPO OCULOS ADULTO

R$ 0,72

R$ 72,00

200

UNID.

22.951

4

MASCARA NEBULIZAÇAO AR AMARELO KIT ADU

R$ 5,31

R$ 21,24

201

UNID.

22.952

4

MASCARA NEBULIZAÇAO AR AMARELO KIT INF

R$ 5,31

R$ 21,24

203

UNID.

22.954

4

SONDA ASP TRAQUEAL N 08

R$ 0,46

R$ 1,84

VALOR TOTAL DOS ITENS

R$ 15.519,27

NORGE PHARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS E SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA – CNPJ: 08.139.622/0001-07

ITEM

UNID.

CÓD.

QUANT.

ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS

VLR UNI

VALOR TOTAL

187

UNID.

22.933

3

AP.PRESSAO OBESO C/ PRESILHA

93,4000

R$ 280,20

191

PCTE

22.941

6

PAP.CREPADO 30CMX30CM 500UNID. VERDE

72,0000

R$ 432,00

202

UNID.

22.953

12

MASCARA DE VENTURI

12,8900

R$ 154,68

VALOR TOTAL DOS ITENS

R$ 866,88

2. VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A Ata de Registro de Preços, ora firmada, terá validade de 12 meses, a partir da data da assinatura.

2.2. A detentora da ata deverá manifestar, por escrito, seu eventual interesse na prorrogação do ajuste, em prazo não inferior a 30 (trinta) dias do término de sua vigência. A inexistência de pronunciamento, dentro do prazo, dará ensejo à Administração, a seu exclusivo critério: de promover nova licitação, descabendo à detentora o direito a qualquer recurso ou indenização.

2.3. Nos termos do § 4º do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o Município de Santo Afonso não será obrigado a aquisição, exclusivamente por seu intermédio, os materiais referidos na cláusula primeira, podendo utilizar, para tanto, outros meios, desde que permitidos em lei, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie à empresa detentora.

2.4. Em cada aquisição decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do edital do PREGÃO PRESENCIAL nº 18/2015, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso, independente de transcrição, por ser de pleno conhecimento das partes.

3. DO PRAZO, DO LOCAL E DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA DO OBJETO.

3.1 - O objeto da presente licitação será recebido na data de sua entrega, no endereço da Secretaria Municipal de Saúde, pelo responsável competente para tanto.

3.2 - Os itens serão entregues na Unidade Básica de Saúde de Santo Afonso - MT, na Rua João Alves da Silva, s/n, Bairro Vila Alta em Santo Afonso/MT.

3.3 - O objeto dos respectivos itens deverá ser entregues conforme especificações constantes na Proposta apresentada; acompanhado da respectiva Nota Fiscal, sendo que deverá ser emitida uma nota fiscal com especificação e quantidade rigorosamente idêntica ao discriminado na ordem de fornecimento.

3.4 - Ficarão a cargo da(s) vencedora(s) deste certame, as despesas de seguros, entrega, transporte, descarga, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto desta licitação.

3.5 - Os itens que compõem o objeto deste pregão serão entregues em perfeitas condições de conservação e uso e recebido provisoriamente no âmbito estabelecido neste Edital e seus Anexos, para efeito simultâneo ou posterior verificação, conforme o caso, da compatibilidade com as especificações pactuadas, envolvendo a qualidade, quantidade, testes de aceite, perfeita adequação, resultando no recebimento definitivo, observado o prazo de entrega que é de 10 (dez) dias após a ordem de fornecimento.

3.6 A Prefeitura se reserva o direito de recorrer ao fornecedor em caso de verificação posterior de irregularidade no objeto.

3.7 Em caso de não aceitação do objeto deste Pregão, fica a Contratada obrigada a retirá-lo e substituí-lo no prazo de 5 (cinco) dias, contados da notificação a ser expedida pela Contratante, ou imediatamente, sob pena de incidência nas sanções capituladas na cláusula 16 e administrativas estabelecidas pelas leis federais nº 10.520/02 e 8.666/93 e suas alterações.

3.8 O recebimento definitivo não exclui a responsabilidade da proponente adjudicatária, nos termos das prescrições legais.

4.0 – DAS OBRIGAÇÕES DA LICITANTE VENCEDORA

4.1. Sempre que notificado de que o Município efetivará a contratação, a licitante vencedora deverá retirar a Nota de Empenho e respectiva Ordem de Fornecimento, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste certame. Recebida a Requisição, a empresa vencedora do certame obriga-se a:

4.1.1. Atender a Ordem de Fornecimento do Município fornecendo os produtos necessários em sua quantidade total.

4.1.2 Entregar e descarregar os produtos em local designado pelo Município, sem que com isso haja qualquer custo adicional.

4.1.3. Credenciar um representante junto ao Município para prestar esclarecimentos que forem solicitados, cujas reclamações se obriga a atender prontamente;

4.1.4. Manter, durante a execução da ata, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste Edital;

4.1.5. Assumir a responsabilidade por todos os encargos e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, uma vez que os empregados não manterão nenhum vínculo com o Município;

4.1.6. Responsabilizar-se pelos danos que causar ao Município ou a terceiros, por culpa ou dolo, não servindo como excludente ou redutor dessa responsabilidade o fato de haver acompanhamento e fiscalização por parte do Município;

4.1.7. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo Município, cujas reclamações se obriga a atender prontamente;

4.1.8. Fornecer todos os dados necessários à fiscalização e controle do cumprimento do objeto contratado, sempre que solicitado pelo Município de Santo Afonso - MT.

4.1.9. Executar os fornecimentos somente após autorizados pelo Responsável do Município de Santo Afonso – MT, procedendo a devolução dos produtos não autorizados.

4.1.10. Quando ocorrer atraso na execução do fornecimento, por força maior, deverá ser concedida traves de justificativa por escrito, assim a prorrogação que vier a ser concedida na entrega não terá efeito para aplicabilidade de multa.

4.1.11. O Município de Santo Afonso – MT, reserva-se o direito de rejeitar qualquer produto que não atenda as exigências, cabendo à empresa a reposição, sendo que a rejeição não poderá ser alegada como justificativa para atraso no fornecimento.

4.1.12. Após o recebimento de Autorização de fornecimento devidamente autorizado pelo gestor, a empresa vencedora do certame deverá entregar os produtos solicitados no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de incorrer nas sanções contratuais dispostas na Ata de Registro de Preços.

4.1.13. O frete e demais despesas concernentes ao envio/entrega será as expensas das Licitantes Vencedoras.

5.0 – DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICIPIO DE SANTO AFONSO

5.2 - Uma vez firmada a ata de preços, o Município se obriga a:

5.2.1 - Garantir a detentora do Registro de Preços, desde que em igualdade de condições, a preferência no fornecimento.

5.2.2. - Negociar com a Detentora do Registro de Preços, sempre os preços de mercados resultantes da pesquisa de preços estiver menor que os registrados.

5.2.3 - Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento dos termos da ata de registro de preços devidamente assinada, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas por parte da licitante vencedora;

5.2.4 - Efetuar o pagamento à licitante vencedora, na forma e prazos estabelecidos neste Edital e na ata de Registro de Preços a ser firmada entre as partes, procedendo-se à retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente;

5.2.5 - Zelar para que sejam cumpridas as obrigações assumidas pela licitante vencedora, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

5.2.6 - Aceitar, nas mesmas condições, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários no quantitativo do objeto, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor contratado.

6. PENALIDADES

6.1. O descumprimento injustificado das obrigações assumidas nos termos deste edital, sujeita a contratada a multas, consoante o caput e § 1º do art. 86 da Lei no 8.666/93, incidentes sobre o valor da Nota de Empenho, na forma seguinte:

6.2. Sem prejuízo das sanções cominadas no art. 87, I, III e IV, da Lei 8.666/93, pela inexecução total ou parcial do objeto adjudicado, o Município poderá, garantida a prévia e ampla defesa, aplicar à Contratada multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado.

6.3. Se a adjudicatária recusar-se a retirar a nota de empenho injustificadamente ou se não apresentar situação regular no ato da feitura da mesma, garantida prévia e ampla defesa, sujeita-se às seguintes penalidades:

6.3.1. Multa de até 10% sobre o valor adjudicado;

6.3.2. Suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de contratar com a Administração Pública, por prazo de até 02 (dois) anos, e;

6.3.3. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

6.4. O descumprimento injustificado das obrigações assumidas, sujeita à contratada as multas estabelecidas, consoante o caput e §§ do art. 86 da Lei no 8.666/93, incidentes sobre o valor da Nota de Empenho, na forma seguinte:

6.5. Sem prejuízo das sanções cominadas no art. 87, I, III e IV, da Lei 8.666/93, e as demais estabelecidas neste edital, pela inexecução total ou parcial do objeto adjudicado, a Administração poderá aplicar, garantida a prévia e ampla defesa, as multas e demais penalização prevista na legislação.

6.5.1. Para os casos de infringência contratual comprovada e sem justificativa aceita e onde não houver percentual de multa estabelecida, a contratante aplicará multa de 0,05% (zero vírgula zero cinco por cento) ao dia, estando caracterizada inexecução contratual, não havendo regra específica, a não regularização da situação em prazo superior a 10 (dez) dias úteis, contatos da notificação.

6.6. Se a adjudicatária não cumprir o objeto, recusar-se a retirar a nota de empenho injustificadamente ou se não apresentar situação regular no ato da feitura da mesma, garantida prévia e ampla defesa, sujeita-se às seguintes penalidades:

6.6.1. Multa nos termos deste edital;

6.6.2. Suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de contratar com a Administração por prazo de até 2 (dois) anos, e,

6.6.3. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

6.7. As multas previstas nesta seção não eximem a adjudicatária da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha causar ao Município.

6.8. A decisão de vedação para participar de licitação ou declaração de inidoneidade será exarada pelo Município de Santo Afonso (MT).

6.9. A multa, eventualmente imposta à contratada, será automaticamente descontada da fatura a que fizer jus, acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês. Caso a contratada não tenha nenhum valor a receber deste Município, ser-lhe-á concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados de sua intimação, para efetuar o pagamento da multa. Após esse prazo, não sendo efetuado o pagamento, seus dados serão encaminhados ao Órgão competente para que seja inscrita na dívida ativa do Município, podendo, ainda proceder a cobrança judicial da multa.

6.10. A licitante, adjudicatária ou contratada que deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, garantida prévia e ampla defesa, ficará impedida de licitar e contratar com o Município pelo prazo de até 05 (cinco anos) e, se for o caso, será descredenciada no Cadastro de Fornecedores por igual período, sem prejuízo da ação penal correspondente na forma da lei.

6.11. Caso a Contratada não possa cumprir os prazos estipulados para o fornecimento do objeto desta contratação, deverá apresentar justificativa por escrito, devidamente comprovada, nos casos de ocorrência de fato superveniente, excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições do Contrato e de impedimento de execução do Contrato por fato ou ato de terceiros reconhecido pelo Contratante em documento contemporâneo à sua ocorrência.

6.12. A solicitação de prorrogação, com a indicação do novo prazo para o fornecimento dos produtos/materiais, deverá ser encaminhada ao Município, até o vencimento do prazo de fornecimento inicialmente estabelecido, ficando a critério do Contratante a sua aceitação.

7. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

7.1 - A empresa licitante deverá apresentar juntamente com os produtos, as notas fiscais correspondentes ao fornecimento destes, devidamente processadas em duas vias, com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Secretario Responsável.

7.2. O pagamento das notas fiscais apresentadas e devidamente atestadas será efetuado através de Ordem Bancária, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir do recebimento e atestação das referidas notas fiscais pelo servidor designado pela Administração para a fiscalização do contrato;

7.3. Se a Nota Fiscal for apresentada com erro, será devolvida à licitante vencedora para retificação e reapresentação, acrescentando-se no prazo fixado nos item 7.2, os dias que se passarem entre a data da devolução e a da reapresentação;

7.4. Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito de atualização monetária.

8. READEQUAÇÃO DE PREÇOS

8.1. Os descontos registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preços;

8.1.1. Consideram-se incluso no preço dos produtos todas as despesas e custos, tais como: tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais), transporte, embalagens, seguros, mão-de-obra e qualquer despesa, acessória e/ou complementar e outras não especificadas neste Edital, mas que incidam no cumprimento das obrigações assumidas pela empresa detentora da ata na execução da mesma.

9. RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

9.1. A ata poderá ser rescindida de pleno direito, nas hipóteses a seguir relacionadas.

9.2. A rescisão pela Administração poderá ocorrer quando:

9.2.1. a detentora não cumprir as obrigações constantes da ata;

9.2.2. a detentora não formalizar contrato decorrente do registro de preços ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, se a Administração não aceitar sua justificativa;

9.2.3. a detentora der causa à rescisão administrativa de contrato decorrente do registro de preços;

9.2.4. em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contrato decorrente do registro de preços;

9.2.5. os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados pelo mercado e a detentora não aceitar a redução;

9.2.6. por razões de interesse público, devidamente motivadas e justificadas pela Administração;

9.2.7. sempre que ficar constatado que a fornecedora perdeu qualquer das condições de habilitação e/ou qualificação exigida na licitação.

9.3. A comunicação da rescisão, nos casos previstos 9.2, será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se comprovante aos autos que deram origem ao registro de preços. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da detentora, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Estado, por 02 (duas) vezes consecutivas, considerando-se cancelado o registro a partir da última publicação.

9.4. A rescisão pela Detentora poderá ocorrer quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências da ata.

9.4.1. A solicitação da detentora para cancelamento do preço registrado deverá ser formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas e compatíveis, caso não sejam aceitas as razões do pedido.

9.4.2. A rescisão ou suspensão de fornecimento com fundamento no artigo 78, inciso XV, da Lei federal nº 8.666/93 deverá ser notificada.

9.5. A Administração, a seu critério, poderá convocar, pela ordem, as demais licitantes classificadas, mediante a sua concordância em assumirem o fornecimento do objeto da ata.

9.6. Aplica-se no que couber o disposto nos artigos 78 e 79 da Lei 8.666/93.

10. AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO

10.1. As aquisições decorrentes desta ata serão autorizadas, caso a caso, pela autoridade competente ou por quem aquele delegar competência para fazê-lo.

10.2. As aquisições decorrentes desta ata serão formalizadas através da emissão da Nota de Empenho e respectiva Ordem de Fornecimento. Caso a unidade necessite de regulamentação não prevista neste instrumento, desde que as normas contratuais não colidam com as cláusulas desta ata.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. O compromisso de fornecimento só estará caracterizado mediante recebimento da nota de empenho e respectiva Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente decorrente da ata.

11.2. A detentora fica obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência da ata, ainda que o fornecimento decorrente tenha que ser efetuado após o término de sua vigência.

11.3. O preço a ser pago pela Prefeitura Municipal de Santo Afonso/MT é o vigente na data em que o pedido for entregue à detentora da ata, independentemente da data de entrega do produto, ou de autorização de readequação de preços nesse intervalo de tempo.

11.4. Na hipótese de a detentora da ata se negar a receber o pedido, este deverá ser enviado pelo correio, registrado, considerando-se como efetivamente recebido na data do registro, para todos os efeitos legais.

11.5. As especificações técnicas do objeto não expressamente declaradas nesta ata deverão obedecer às normas técnicas pertinentes.

11.6. A detentora da ata deverá comunicar toda e qualquer alteração nos dados cadastrais, para atualização.

11.7. O valor inicialmente que se atribui a esta ata é o constante da proposta da Detentora do Registro, sendo que cada contratação terá valores próprios.

11.8. Como condição de eficácia, cada contratação terá seu extrato publicado na imprensa oficial.

11.9. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta ata é competente, por força de lei, o Foro da Comarca de Arenápolis / MT, com expressa renúncia de qualquer outro.

Com tudo dado por certo e correto, solicita a aposição primeiramente dos representantes legais e segundamente do pregoeiro e da equipe de apoio, além de duas testemunhas que a tudo assistiram.

Nada mais havendo a ser tratado a sessão de lavratura da ata é dada por encerrada.

Santo Afonso/MT, 28 de maio de 2015.

VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS

Prefeito Municipal

ELISANGELA MOURA DOS SANTOS

Pregoeira

STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA – CNPJ: 00.995.371/0001-50

DELTAMED HOSPITALAR LTDA – CNPJ: 08.835.955/0001-70

CENTERMEDI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ: 03.652.030/0001-70

NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA – CNPJ: 52.202.744/0001-92

NORGE PHARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS E SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA – CNPJ: 08.139.622/0001-07

TESTEMUNHAS:

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