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Pref. Sinop

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA de Sinop/MT, no uso de suas atribuições, estabelecidas na Lei Municipal nº 1.296/2010, de 06 de abril de 2010 e no Decreto nº 116 de 09 de junho de 2014, em reunião ordinária realizada no dia 25 de Fevereiro de 2015, Em consonância com a Ata N- 28/2015 de 25 de Fevereiro de 2015, RESOLVE:

Art. 1º Alterar, o Art. 1º da resolução – CMDCA Nº 09, de 22de dezembrode2014referente a Nomeaçãodo Ordenador (a)de Despesasdo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de acordo com a Lei n- 2065/2014,servidorapública municipal, concursada senhora Marilda Aparecida Santos Assenção, CPF:175.044.571.99RG: 026556-0 SSP/SP, acrescentado um segundo nome para exercício de desta função. Ficando nomeada juntamente com a senhora Marilda Aparecida Santos Assenção, servidorapública municipal, concursadasenhora Ângela Maria Algayer dos SantosCPF: 459.056.811-04 RG: 410.445-5 SSP/MT , ambas ficaram responsáveis pelo empenho dos Recursos do Fundo, mediante a aprovação do Plano de Aplicação pelo CMDCA, que procederá a liberação dos recursos, controlará sua utilização e observará o que dispuser a legislação sobre controle interno e externo do dinheiro público.

Art. 2º Formar Comissão Intersetorial, para Organização dos Trabalhos de Elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, formado por representantes dos seguintes setores: Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Habitação, Secretaria Municipal de Saúde,Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Secretaria Municipal de Diversidade Cultural, Secretaria Municipal de Educação, Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCAeCentro Regional Sócioeducativo – Polo Sinop/MT.

Art. 3º Nomear os seguintes membros, para compor a Comissão Intersetorialpara Organização dos Trabalhos de Elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo.Luciana Romeu Vidal CPF. 710.233.641-15, Vanis Salete Serafini CPF: 870.582.279-34,Zenilto Manoel da SilvaCPF 285.116.621-20,Almir Arantes CPF: 484 .339.349-53,Ana Paula Martini CPF: 897.158.371-15 ,Celso Clarindo da Silva CPF: 595.036.701-44 e Lucélia Pacheco PrimoCPF: 996.540.911-00 Neli Bergamaschi Perin CPF: 424.608.320-87 .

Art. 4º Nomear como articuladores (as) da Comissão Intersetorialpara Organização dos Trabalhos de Elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, responsáveis pela convocação da referida comissãoas senhoras: Luciana Romeu Vidal CPF. 710.233.641-15 e Lucélia Pacheco Primo CPF: 996.540.911-00

Art. 5º Formar Comissãode elaboração do Plano de AçãoeOrganização da Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, nomeando como membrosMariaEmiliade DeusCPF: 065.437.268-30,Ana Paula Martini CPF: 897.158.371-15, ClaudiaQueirozCPF: 001.854.950-01,Alzeni Pereira de Oliveira CPF: 550.678.241-15, Tatiane Favarin Rech Fortes CPF: 705.554.600-10 eYndira Maeron Guadalupe OliveiraCPF: 913.235.331-68

Art. 6º Nomearcomo articuladores (as) da Comissãode elaboração do Plano de AçãoeOrganização da Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, responsáveis pela convocação da referida comissão,as conselheiras:MariaEmiliade Deus CPF: 065.437.268-30e ClaudiaQueirozCPF: 001.854.950-01

Art. 7º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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CLAUDIA QUEIROZ.

PRESIDENTE DO

CMDCA/SINOP/MT