CONCESSÃO DE BENEFICIO FINANCEIRO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – LEI MUNICIPAL Nº 976/ 2012.
19 de Julho de 2018
Ratificada a CONCESSÃO DE BENEFICIO FINANCEIRO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO LEI MUNICIPAL Nº 976/ 2012, aos pacientes do município em tratamento de hemodiálise fora de domicílio, conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica e controle interno. OBJETO: Pagamento de Auxílio Financeiro aos pacientes que necessitam de serviços de Hemodiálise fora do domicílio.FAVORECIDO: BALTAZAR APARECIDO PIRES DA SILVA.VALOR GLOBAL: R$ 2.862,00 PERÍODO/PRAZO: 06 (seis) meses.FUNDAMENTO LEGAL: Lei Municipal nº 976/ 2012 e Portaria nº. 55/99 do Ministério da Saúde.Guarantã do Norte, 18 de julho de 2018.ÉRICO STEVAN GONÇALVES/Prefeito Municipal.