RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 049/2018
19 de Julho de 2018
Ratificada a DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do artigo 24, inciso XVII, da Lei Federal 8.666/93, com redação dada pela Lei Federal 8.883/94, conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica e parecer da Controladoria Interna. OBJETO:Aquisição de peças e mão de obra para revisão de 10.000 KM da VAN/RENAULT, placa QCQ 6322 agora de propriedade do Município de Guarantã do Norte representado pela Prefeitura Municipal. CONTRATADA: MOREL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULO LTDA. VALOR: R$ 721,16 (setecentos e vinte um reais e dezesseis centavos). ENTREGA: Imediata.FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso XVII, da Lei Federal 8.666/93. Ratifico o presente dispensa de licitação nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, e de conformidade com o parecer jurídico e parecer da Controladoria Interna e justificativa anexo ao Processo de Compra nº 1733/2018. Guarantã do Norte-MT, 18 de julho de 2018. Érico Stevan Gonçalves/Prefeito Municipal.