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Pref. Feliz Natal

LEI MUNICIPAL Nº622/2018.

DATA: 18 DE JULHO DE 2018.

SÚMULA:DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS VALE DO RIO FERRO

O SENHOR RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica declarada entidade de Utilidade Pública Municipal para todos os fins de direito, a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS VALE DO RIO FERRO, inscrita no CNPJ n. 26.700.910/0001-70, com sede neste município.

Artigo 2º - A declaração de entidade de utilidade pública se dá em razão do reconhecimento e importante serviços realizados pelos trabalhadores rurais associados naquela entidade, residentes na comunidade rural Vale do Rio Ferro, principalmente no fornecimento de hortifrutigranjeiros aos munícipes.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS 18 DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO.

RAFAEL PAVEI

PREFEITO MUNICIPAL