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Pref. Feliz Natal

DATA: 04 DE JULHO DE 2018.

RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas em lei, especialmente pelo disposto no § 1º do Artigo 41 da Lei Municipal 394/2012 e da Ata de Posse da Conselheira, datada de 10 de Janeiro de 2016;

RESOLVE

Artigo 1.º Nomear Interinamente a Sr.ª MARIA GORETE DO NASCIMENTO ARAÚJO, brasileira, solteira, portadora do RG nº 15548791 SSP/MT, inscrita no CPF nº 958.268.311-20, para exercer a função de Coordenadora do Conselho Tutelar, pelo período de 02/07/2018 à 31/07/2018, em substituição a Coordenadora que encontra – se em férias Sueli Mendes Anselmo.

Parágrafo Único – A Conselheira ora nomeada faz jus à remuneração prevista no art. 48, § 1º, inciso I da Lei Municipal nº 394/2012.

Artigo 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de Julho de 2018.

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS QUATRO DIAS DO MÊS de JULHO DE 2018.

RAFAEL PAVEI

Prefeito Municipal

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Cumpra-se.