Data: 12/06/2015

Sumula: Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, e dá outras providências.

JERONIMO SAMITA MAIA NETO, Prefeito Municipal de ALTO ARAGUAIA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n.º 03629/2015.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

07.000.0.1 - ESCOLAS

07.000.0.1.12.361.0011.2028 - Transporte Escolar para o Ensino Fundamental

3.1.90.04.00.00 - 0600000000 - CONTRATAÇÃO P/ TEMPO DETERMINADO R$ 80.000,00

(oitenta mil reais)

T O T A L R$ 80.000,00

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

07.000.0.1 - ESCOLAS

07.000.0.1.12.361.0011.2028 - Transporte Escolar para o Ensino Fundamental

3.3.90.39.00.00 - 0101000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 80.000,00

(oitenta mil reais)

T O T A L R$ 80.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de ALTO ARAGUAIA

Estado de MATO GROSSO

Em 12 de junho de 2015.

JERONIMO SAMITA MAIA NETO

Prefeito Municipal

RINALDO TAVEIRA RIBEIRO

SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO