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Pref. Alto Paraguai

CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 092/2018

REF. PROCESSO DE DISPENSA N. 014/2018

O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.648.532/0001-28, com sede administrativa na Av. Presidente Médici, nº 470, Jardim Planalto, na cidade de Alto Paraguai-MT, neste ato representado pela Prefeita Municipal Diane Vieira de Vasconcellos Alves, neste instrumento doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE em conformidade com o processo na modalidade de DISPENSA N. 014/2018 publicada no JORNAL DIÁRIO OFICIAL DA AMM do dia 15/06/2018, RESOLVE contratar o preço da empresa NELSON LOPES DE ALMEIDA - EPP, CNPJ 27.053.187/0001-48, localizada na Rua Planalto Alegre, n. 39, Vale do Sol em Alto Paraguai – MT, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n° 8.666/93 e Lei Municipal e em conformidade com as disposições a seguir.

DO OBJETO

Constitui objeto do presente Contrato Administrativo “CONCLUSÃO DA PRAÇA DOS GARIMPEIROS NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI -MT, em conformidade Processo de Dispensa n. 014/2018.

DO PREÇO

O preço do presente Contrato é R$ 34.940,98 (TRINTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E QUARENTA REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS), conforme proposta do CONTRATADO que foi classificada e declarada como vencedora no processo de DISPENSA N. 014/2018.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da presente contratação de obras e serviços de engenharia correrão por conta da seguinte dotação do Orçamento Público Municipal:

SEC MUN INFRA EST SAN (FONTES/100/324) 05.002.27.813.0014.1070-449051

DA VIGENCIA

A vigência do Contrato será de 90 (NOVENTA) DIAS , contados a partir da Assinatura do contrato ou da emissão da Ordem de Serviço, PRAZO FINAL 16/09/2018.

DO FISCAL DE EXECUÇÃO DO PRESENTE CONTRATO

O presente contrato terá seu OBJETO DE EXECUÇÃO fiscalizado pelo servidor JONAS BOTAN brasileiro, engenheiro municipal, portador do CPF N. : 032.253.241-83

Alto Paraguai-MT, 18 de junho de 2018.

DIANE VIEIRA DE V. ALVES

Prefeita Municipal

NELSON LOPES DE ALMEIDA EPP

CNPJ 27.053.187/0001-48

CONTRATADO

Testemunhas:

GILBERT DE SOUZA LIMA EDEMILSON RODRIGUES TANAN

CPF: 551.388.881.53 CPF: 571.628.401.91

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JONAS BOTAN

FISCAL DA OBRA/ ENGENHEIRO CIVIL

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