PORTARIA 200/2018 - FISCAL DE CONTRATO
19 de Julho de 2018
PORTARIA 200/2018
A Prefeita Municipal de Alto Paraguai – MT., DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor JONAS BOTAN, portador do CPF n 032.253.241.83, engenheiro civil municipal para exercer a função de FISCAL DO CONTRATO N. 092/2018 referente ao Processo Licitatório Dispensa n. 014/2018, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Alto Paraguai e a empresa NELSON LOPES DE ALMEIDA EPP, CNPJ 27.053.187/0001-48, que tem por objeto a CONCLUSÃO DA OBRA NA PRAÇA DOS GARIMPEIROS NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI – MT.
Art. 2º. O servidor ora designado por esta portaria ficará com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta exação do objeto aos termos contratuais, assim como é obrigado a comunicar a administração de todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados.
Parágrafo Único– As decisões e providências que ultrapassam a competência do fiscal deverão ser solicitadas ao gestor em tempo hábil para a adoção das medidas observadas.
.Art. 3º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Publica-se;Registra-se;Cumpra-se;
Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Paraguai – MT, 30 de junho de 2018.
DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES
PREFEITA MUNICIPAL