(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR SR. LEANDRO ROCHA GALBEIRO PARA FISCAL DE CONTRATO DE N° 011/2018).

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear o Servidor Sr. Leandro Rocha Galbeiro,Portador da Cedula de Identidade RG Nº 24354104 SSP/MT e CPF Nº. 043.477.461-80, para exercer a função de Fiscal de Contrato e os respectivos aditivos relacionados ao mesmo, contrato a seguir:

011/2018 - DARLETE RAMOS DE OLIVEIRA- Locação de imovel para abrigar as instalações da secretaria de obras e oficina mecanica.

Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando em especial a portaria n. 194/2018.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 16 de Julho de 2018.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal