LEI Nº 967 DE 02 DE JULHO DE 2018.
20 de Julho de 2018
Súmula: “Institui o programa “LUGAR DE ALUNO É NA ESCOLA”, de combate à evasão escolar”.
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 47, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. É instituído o Programa “LUGAR DE ALUNO É NA ESCOLA”, de combate à evasão escolar, a ser realizado, anualmente, na primeira semana de agosto, com os seguintes objetivos:
I – Incentivar a permanência de crianças e adolescentes no contexto escolar, prevenindo a evasão;
II – Conscientizar educadores, famílias, adolescentes e crianças quanto à importância da educação formal;
III – Criar um espaço para debate e reflexão que defina metas e caminhos, para que os jovens atinjam seus objetivos profissionais;
IV – Promover a formação de cidadãos críticos e conscientes de suas responsabilidades e direitos;
V – Identificar os fatores que contribuem para a evasão escolar, como problemas cognitivos, falta de recursos, condições de saúde, acesso a transporte, metodologia de ensino inadequada, descaso familiar, gravidez precoce, condições socioeconômicas, culturais e geográficas;
VI – Buscar novos recursos pedagógicos e utilizá-los de forma criativa;
VII – Diminuir a defasagem idade/série; e
VIII – Promover iniciativas positivas no atendimento às necessidades dos alunos.
Art. 2º. As atividades do Programa serão realizadas pela sociedade civil organizada e compreenderão palestras, apresentação de vídeos, dinâmicas de grupo e ações de voluntariado.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT em 02 de julho de 2018.
João Braga Neto
Prefeito Municipal