DECRETO Nº 1.154, DE 17 DE JULHO DE 2018
20 de Julho de 2018
Abre Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2018.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 686, de 17 de julho de 2018;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2018, um Crédito Adicional Especial, nos termos do Art. 41, inciso II, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 163.200,00 (cento e sessenta e três mil e duzentos reais), incluindo novas fontes de recursos, com a seguinte classificação orçamentária:
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.003 – DEPARTAMENTO DE CULTURA
05.003.13 - Cultura.
05.003.13.392 – Difusão Cultural.
05.003.13.392.0008 – Mais Cultura.
05.003.13.392.0008.1.025 – Realização de Eventos Culturais (Novos e Tradicionais).
Cód. Reduzido: 115.
Elemento de Despesa: 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.22.055000 – Transferências de Convênios do Estado = R$ 12.254,00.
Cód. Reduzido: 116.
Elemento de Despesa: 3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.
Fonte: 0.1.22.055000 – Transferências de Convênios do Estado = R$ 31.000,00.
Cód. Reduzido: 117.
Elemento de Despesa: 3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.22.055000 – Transferências de Convênios do Estado = R$ 119.946,00.
TOTAL: R$ 163.200,00.
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Especial aberto no artigo 1º deste Decreto, fica o Poder Executivo autorizado a anular igual importância, nos termos do Art. 43, § 1º, Inciso III, da Lei 4.320/64, das seguintes dotações orçamentárias/fontes:
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.003 – DEPARTAMENTO DE CULTURA
(110) 13.122.0008.1.030-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.
Fonte: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários = R$ 1.000,00.
(111) 13.122.0008.1.030-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários = R$ 11.500,00.
(112) 13.122.0008.1.031-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.
Fonte: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários = R$ 28.000,00.
(117) 13.392.0008.1.025-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários = R$ 20.000,00.
(118) 13.392.0008.1.026-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários = R$ 10.000,00.
(119) 13.392.0008.1.026-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.
Fonte: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários = R$ 10.000,00.
(120) 13.392.0008.1.027-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários = R$ 10.000,00.
(121) 13.392.0008.1.027-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.
Fonte: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários = R$ 40.000,00.
(122) 13.392.0008.1.028-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários = R$ 10.000,00.
(123) 13.392.0008.1.026-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.
Fonte: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários = R$ 5.000,00.
(125) 13.392.0008.2.030-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários = R$ 12.800,00.
(127) 13.392.0008.2.030-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários = R$ 4.900,00.
TOTAL: R$ 163.200,00.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 17 de julho de 2018.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal