PORTARIA Nº. 129/2015

Denise-MT, 29 de Maio de 2015.

SÚMULA:NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO MUNICIPIO DE DENISE – MT.

O SENHOR PEDRO TERCY BARBOSA,

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DENISE, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O CARGO, E DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 562/2010 de 17 DE MARÇO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS DA POLITICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE DENINISE-MT.

R E S O L V E:

Art. 1º - Ficam nomeados os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Denise - MT, para o biênio 2015 a 2016, de acordo com a Lei Municipal nº 562/2010, conforme composição abaixo:

REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:

Secretaria Municipal de Ação Social

Titular: Roseane dos Santos Silva

Suplente: Bianca Carolina Bras

Titular: Heliete Rodrigues Batista

Suplente: Viviane Pereira da Silva

Secretaria Municipal de Educação

Titular: Dilza Ferreira da Silva Pinheiro

Suplente: Maria das Dores Prates dos Santos Silva

Titular: Vera Lucia Alves de Araujo

Suplente: Sergio Roberto de Moraes

Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Juliana Bernardes Barbosa da Silva

Suplente: Regina do Rosário Cabral

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE

Titular: Edinoan Rios do Carmo Matos

Suplente: Rosangela machado de Castro

Titular: Janete Maura Correia

Suplente: Mariana Lopes da Silva

Igreja Evangélica Assembléia de Deus

Titular: Edneia dos Santos Benasse de Albuquerque Suplente: Josilene do Nascimento Santos

Pastoral da Criança

Titular: Gilnair Alves Batista

Suplente: Elizabeth das Dores Rodrigues

Igreja Católica

Titular: Joscelino Rodrigues Neto

Suplente: Maria Celeste da Costa Martins

Art. 2º - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Denise-MT será presidido pela Presidente Srª. Edinoan Rios do Carmo Matos e Vice-Presidente Srª. Gilnair Alves Batista.

Art. 3º - O mandato dos representantes da sociedade civil junto ao Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente será de 02 (dois) anos, vedada à prorrogação de mandatos ou a recondução automática.

Parágrafo Único – Os serviços prestados pelos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Denise – MT, serão considerados de interesse público relevante e não remunerado.

Art. 4º - As competências, funcionamento, impedimentos e demais disposições, conforme previsto na mencionada Lei do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Denise-MT, serão tratadas e definidas no Regimento Interno.

Art. 5º - O não comparecimento do conselheiro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Denise-MT, a 03 (três) reuniões consecutivas ou 05 (cinco) intercaladas, sem comunicação prévia ou sem justificativa, ensejará sua exclusão sendo substituído automaticamente pelo respectivo Suplente.

Art. 6º - Este portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições da Portaria 126/2015 da data de 28 de maio de 2015.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 29 (vinte e oito) dias do mês de Maio de 2015.

Registre-se e publique-se, na data supra, na forma da lei.

PEDRO TERCY BARBOSA Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO