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Pref. Feliz Natal

PORTARIA PREVI N° 078/2018

“Dispõe sobre a Suspensão do Benefício de PENSÃO POR MORTE em favor da Sr.ª “TAIGRA LOPES RAMOS.”

A Diretora Executiva do FELIZ PREVI - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Feliz Natal, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o art. 31 da Lei 558/2016 de 01 de Setembro de 2016 que rege a Previdência Municipal.

Resolve,

Art. 1° - Em atendimento a Notificação 349/2018/GAB-JBC, emitida pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso em 30 de Maio de 2018, referente ao Processo de Pensão por Morte 19.037-3/2018: IOVANI LUCAS RAMOS E TAIGRA LOPES RAMOS, nos foram solicitados esclarecimentos, pois conforme exposto a Concessão de benefício de pensão em favor TAIGRA LOPES RAMOS, referente as matrículas 133/135 estão em desacordo com a norma legal. O Processo foi encaminhado ao Jurídico do FELIZ PREVI, para defesa e até que sejam devidamente esclarecidas às pendências o Benefício de Pensão de TAIGRA LOPES RAMOS, será suspenso, sendo os valores repassados para IOVANI LUCAS RAMOS.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre, Publique – se e Cumpra – se

Feliz Natal - MT, 29 de Junho de 2018.

DANIELA DICÉLIA SCARIOT

Diretora Executiva