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Pref. Poconé

AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OPREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, ATAIL MARQUES DO AMARAL FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ, APROVA E ELA SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar por tempo determinado 50 (cinquenta) Professores, 4 (quatro) Auxiliares de Turmas em Creches, 20 (Vinte) Auxiliares de Serviços Gerais, 18 (Dezoito) Merendeiras, 18 (Dezoito) Zelador de próprios, 04 (quatro) Assessores Técnicos, 24 (vinte e quatro) Motoristas, 01 (um) Nutricionista, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal.

§ 1º As vagas especificadas no caput do artigo 1º serão distribuídas da seguinte forma:

LOCAL

CARGO

QUNATIDADE

Creche M. Antônia Augusta Leite

Professor

02

Auxiliar de Turma

01

Serviço Gerais

02

Merendeira

01

Vigia

01

Creche M. Benedita Gonçalina (Dica)

Professor

01

Merendeira

01

Vigia

01

Creche M. Terezinha de Jesus (Bom Pastor)

Professor

02

Serviços Gerais

02

Centro de Educação Infantil

Serviços Gerais

01

Fabiano Caporossi (centro)

Professor

01

Centro de Educação Infantil

Serviços Gerais

01

Fabiano Caporossi do Prado (Salas Anexas I)

Auxiliar de Turma

01

(Vovó Mazinha)

Merendeira

02

Vigia

01

Centro de Educação Infantil

Auxiliar de Turma

01

Fabiano Caporossi do Prado

Merendeira

01

Salas Anexas II – (Cohab)

Vigia

01

Serviços Gerais

02

Creche M. Vovó Teófila (Chumbo)

Professor

04

Serviços Gerais

01

Vigia

02

Creche M. Sebastiana Germana

Professor

02

Cangas

Merendeira

01

Escola M. João Godofredo

Merendeira

02

Serviços Gerais

01

Vigia

01

Escola M. Mirtes Leita

Professor

03

Vigia

01

Escola M. Antônio Avelino C. Costa

Professor

04

Serviços Gerais

01

Merendeira

01

Escola M. Eloisa Elena

Professor

02

Serviços Gerais

02

Merendeira

01

Vigia

02

Escola M. N. Sra. Aparecida

Professor

11

(Chumbo) Atendimento Aluno Especial

Auxiliar de Turma

01

Merendeira

01

Vigia

01

Serviços Gerais

02

Escola M. Alegre II (Carrijo)

Professor

03

Serviços Gerais

02

Escola M. Antônio Maria de Almeida

Professor

04

Merendeira

01

Vigia

01

Escola M. Morrinho

Professor

01

Escola M. Antônio Bruno (Bandeira)

Professor

01

Merendeira

01

Escola M. Manoel da Guia (Baia do Campo)

Professor

01

Merendeira

01

Escola M. Assentamento Vale do Sol

Merendeira

01

Professor

02

Ginásio de Esporte Guido Silva

Vigia

04

(Cuidados-Transporte Escolar)

Transporte Escolar Frota Municipal

Motoristas

24

(Amarelinhos)

Substituição a Licenças Prêmio e Férias

Professor

07

Serviços Gerais

03

Merendeira

03

Vigia

03

§ 2º Os contratados com base nesta lei atuarão na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

§ 3º Os profissionais contratados com base nesta lei perceberão os salários com base na lei n º. 1.670/2012 (Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Educação do Município de Poconé/MT).

Art. 2º A contratação a que se refere o caput do artigo 1º será feita, por tempo determinado, a partir de 01/05/2017 a 22/12/2017.

Art. 3º A contratação dos Profissionais acima relacionados será precedido de processo seletivo simplificado em caráter de urgência por este Poder Público.

Art. 4º A contratação de que trata esta lei será efetivada desde que não impliquem descumprimento ao limite de gasto com pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 20, inc. III “b”).

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, produzindo seus efeitos com data retroativa a partir de 01 de maio de 2017.

Poconé, em 27 de junho de 2017.

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ATAIL MARQUES DO AMARAL (TATÁ AMARAL)

Prefeito Municipal de Poconé