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Pref. Poconé

INSTITUI O PROGRAMA DE TURISMO EDUCATIVO PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE POCONÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OPREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, ATAIL MARQUES DO AMARAL FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ, APROVA E ELA SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1° Fica instituído o Programa de Turismo Educativo, a ser implantado na rede municipal de ensino de Poconé.

Art. 2º São objetivos do Programa:

I – possibilitar acesso dos alunos ao acervo cultural, religioso, artístico e turístico do município.

II – promover a valorização do patrimônio histórico, turístico, paisagístico e ambiental.

III – garantia de democratização das informações culturais, artísticas, turísticas e históricas.

IV – desenvolver nos alunos uma compreensão integrada do conhecimento cultural, histórico, artístico ambiental.

IV - estimular e fortalecer a consciência critica sobre a problemática ambiental, cultural e social.

V – incentivar a participação individual e coletiva, permanente responsável, na preservação do patrimônio histórico, cultural e paisagístico.

Art. 3º O programa de Turismo Educativo consiste na realização de visitas monitoradas dos alunos da rede municipal de ensino aos parques, praças, transpantaneira, pousada, ruas, bairros históricos, monumentos, pantanal, museus, teatros, bibliotecas, atrativos e universidades.

Parágrafo único – Caberá a Secretaria Municipal de Educação juntamente com a coordenação pedagógica escolar preparar roteiros de visitas, por região, bem como escala de participação das escolas no Projeto, de forma que todas as escolas possam participar do programa.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário do município com sua aplicabilidade para o ano subsequente.

Art. 5º O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 90 (noventa) dias, a contas de sua publicação.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Poconé, em 03 de julho de 2017.

ATAIL MARQUES DO AMARAL (TATÁ AMARAL)

Prefeito Municipal de Poconé