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Pref. Poconé

ALTERA A LEI Nº 1.468/2008 QUE TRATA DE PAGAMENTO DE VERBA INDENIZATÓRIA AO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AO AGENTE DE ENDEMIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. ATAIL MARQUES DO AMARAL FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ, APROVA E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. Fica alterada a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 1.468/2008, que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 3º...

I – R$ 100,00 (cem reais) para Agente Comunitário de Saúde que trabalha na zona urbana do Município;

II – R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para Agente Comunitário de Saúde que trabalha na zona rural do Município;”

Art. 2º. Acrescenta os incisos III e IV ao art. 3º da Lei Municipal nº 1.468/2008, com a seguinte redação:

“Art. 3º...

I...

II...

III – R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para o Agente de Endemias, designado para supervisão de campo e para motorista da saúde;

IV – R$ 100,00 (cem reais) para os demais Agentes de Endemias.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Poconé, em 11 de julho de 2017.

ATAIL MARQUES DO AMARAL (TATÁ AMARAL)

Prefeito Municipal de Poconé