SÚMULA:Dispõe sobre a designação dos Fiscais do ITR (Imposto Territorial Rural) e estabelece outras providencias.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ, Prefeito Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais em conformidade.

RE S O L V E:

Art. 1º - Designar os ServidoresAdemilson Pedro Nunes, portador da Cédula de Identidade nº656148SSP/MTe inscrito no CPF sob o nº 459.217.761-49eBenedita da Silva Queiroz, portadora da CédulaIdentidade nº718810SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 594.911.751-49, para atuar na área de execução de atividades inerentes ao acompanhamento, fiscalização e controle fazendário, vinculado ao lançamento/ arrecadação/ repasse de cota-parte municipal do Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural - ITR além de outras atividades determinadas pela Secretaria Municipal de Finanças.

Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

Art. 3º -Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 19 de Julho de 2018.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ

Prefeito Municipal