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Pref. Campinápolis

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

PROCESSO Nº 2230/2018.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2018.

OBJETO: Futura e eventual contratação de empresa de prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria relacionados com a apuração do índice de participação do município de Campinápolis-MT, na arrecadação do ICMS cota parte 25%.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

O Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, usando de atribuições de seu cargo, acolhendo conclusão do Pregoeiro Oficial e parecer jurídico competente e tudo mais que consta dos autos,

R E S O L V E:

HOMOLOGAR o resultado da licitação na modalidade Pregão Presencial nº 024/2018, do tipo menor preço por item, no Sistema de Registro de Preço, para a Futura e eventual contratação de empresa de prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria relacionados com a apuração do índice de participação do município de Campinápolis-MT, na arrecadação do ICMS cota parte 25%, de acordo com o anexo I – Termo de Referência; em favor da empresa:

META CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA – ME, CNPJ nº 03.058.719/0001-71

ITEM

CÓD

DESCRIÇÃO DO ITINERÁRIO

QTD

V. UNIT.

TOTAL

1

54683

- Levantamento das informações econômico-fiscais, visando a recuperação do valor adicionado do setor primário, do comercio/indústria e da prestação de serviços;

- Analise das EFD e revisão das GIAS-ICMS dos contribuintes do Município;

- Orientação aos contribuintes para apresentação das GIAS-ICMS corretamente:

- Analise e conferencia dos relatórios preliminares da secretaria de Estado da Fazenda referente ao IPM 2018, que será aplicado em 2019;

- Interposição e acompanhamento de recurso administrativo, caso necessário.

24

1.600,00

32.000,00

TOTAL GERAL

32.000,00

Devendoser pago mediante a execução dos serviços, com a fatura em documento válido, após o atesto de seu recebimento.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis, Estado de Mato Grosso, 19 de julho de 2018.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal