ATO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO Nº 024/2018
20 de Julho de 2018
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
PROCESSO Nº 2230/2018.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2018.
OBJETO: Futura e eventual contratação de empresa de prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria relacionados com a apuração do índice de participação do município de Campinápolis-MT, na arrecadação do ICMS cota parte 25%.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, usando de atribuições de seu cargo, acolhendo conclusão do Pregoeiro Oficial e parecer jurídico competente e tudo mais que consta dos autos,
R E S O L V E:
HOMOLOGAR o resultado da licitação na modalidade Pregão Presencial nº 024/2018, do tipo menor preço por item, no Sistema de Registro de Preço, para a Futura e eventual contratação de empresa de prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria relacionados com a apuração do índice de participação do município de Campinápolis-MT, na arrecadação do ICMS cota parte 25%, de acordo com o anexo I – Termo de Referência; em favor da empresa:
| META CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA – ME, CNPJ nº 03.058.719/0001-71 | |||||
| ITEM | CÓD | DESCRIÇÃO DO ITINERÁRIO | QTD | V. UNIT. | TOTAL |
| 1 | 54683 | - Levantamento das informações econômico-fiscais, visando a recuperação do valor adicionado do setor primário, do comercio/indústria e da prestação de serviços; - Analise das EFD e revisão das GIAS-ICMS dos contribuintes do Município; - Orientação aos contribuintes para apresentação das GIAS-ICMS corretamente: - Analise e conferencia dos relatórios preliminares da secretaria de Estado da Fazenda referente ao IPM 2018, que será aplicado em 2019; - Interposição e acompanhamento de recurso administrativo, caso necessário. | 24 | 1.600,00 | 32.000,00 |
| TOTAL GERAL | 32.000,00 | ||||
Devendoser pago mediante a execução dos serviços, com a fatura em documento válido, após o atesto de seu recebimento.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis, Estado de Mato Grosso, 19 de julho de 2018.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal