DECRETO N.º 018/2018

Data: 18 (dezoito) de julho de 2018

EMENTA: ALTERA PARTE DO DECRETO N° 017/2018 DE 13 DE JULHO DE 2018, PUBLICADO EM 13 DE JUNHO DE 2018 NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO a existência de uma Técnica em Laboratório cedido pelo Estado de Mato Grosso ao município de Arenápolis/MT, que atua no Laboratório Municipal deste município;

CONSIDERANDO que o horário exercido pelo profissional cedido compreende das 07:00 às 13:00 horas, e o horário atual de funcionamento do Laboratório Municipal de Arenápolis/MT é das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas;

CONSIDERANDO a necessidade de aproveitar mais os serviços prestados pelo Técnico em Laboratório cedido ao Município de Arenápolis/MT ;

JOSÉ MAURO FIGUEIREDO, Prefeito do Município de Arenápolis – MT, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, a Constituição Federal, com fulcro na Lei Orgânica do Município de Arenápolis/MT.

RESOLVE:

Art. 1º- Alterar o horário de funcionamento do Laboratório Municipal de Arenápolis/MT, que a partir do dia 16 (dezesseis) de julho de 2018 – Segunda-Feira, passará a ser das 07:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, conseqüentemente vinculando todos os Servidores Públicos Municipais que atuam nas dependências do Laboratório.

Art. 2º - Esse Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário;

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço Municipal de Arenápolis/MT, aos 19 (dezenove) dias de julho de 2018 (dois mil e dezoito).

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JOSÉ MAURO FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS/MT.