PORTARIA MUNICIPAL Nº226/2018.
20 de Julho de 2018
DATA: 18 DE JULHO DE 2018.
RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas em lei, especialmente pelo disposto no § 1º do Artigo 41 da Lei Municipal 394/2012 e da Ata de Posse da Conselheira, datada de 10 de Janeiro de 2016;
RESOLVE
Artigo 1.º Nomear Interinamente a Sr.ª MONICA GOMES DE OLIVEIRA, brasileira, casada, portadora do RG nº 20469519 SSP/MT, inscrita no CPF nº 043.669.591-00, eleita suplente de Conselheira Tutelar para exercer a função de Conselheira Tutelar, pelo período de 18/07/2018 à 31/07/2018, em substituição as Férias da Conselheira Tutelar Sueli Mendes Anselmo.
Parágrafo Único – A Conselheira ora nomeada faz jus à remuneração prevista no art. 48, § 1º, inciso I da Lei Municipal nº 394/2012.
Artigo 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS de JULHO DE 2018.
RAFAEL PAVEI
Prefeito Municipal
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Cumpra-se.