CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE

SHOW ARTÍSTICO CULTURAL

Nº. 040/2018

A PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO – Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia, nº 676, Centro – CEP.: 78.680-000, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 00.965.145/0001-27, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal Sr.ª. DALVA MARIA DE LIMA PERES, Brasileira, Casada, Professora, portadora da CI nº. 1.982.506 e inscrita no CPF sob o nº. 556.892.561-53, residente e domiciliada à Avenida Araguaia, nº. , Setor Centro, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado à empresa BANDA MUSICAL SEMPRE TEM, Inscrito SOB o CNPJ nº 25.079.876/0001-04, situada na Avenida Morangueira Nº 959, Setor Vila Esperança Município de Maringá – PR, CEP. 87.030-301, representado neste ato pelo Srº JUAN PABLO ASSIS PINTO, brasileiro natural da cidade de Batayporá – MS nascido em 26/11/1987, empresário, residente e domiciliado na cidade de Maringá estado do Paraná, na rua Padre Vieira, 581 Zona 07, CEP.87020.120, portado da carteira de identidade RG nº 1389418- SSP-MS, e inscrito no CPF sob Nº 007.312.371- 45 e CNH nº 038184941, denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Contrato mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Contrato tem o objeto a realização de 01 (uma) apresentação de Show artístico, SHOW ARTISTICO COM O GRUPO SEMPRE TEM, este a ser realizado no dia 21 (vinte e um) de julho de 2018, com inicio as 23h30min, com tolerância de 01(uma) hora com duração de no mínimo 01h45min a ser realizada dentro das seguintes especificações:

Tipo de Evento: Temporada de Praia edição 2018.

Local: Praça de Eventos

Cidade: Cocalinho Estado: Mato Grosso

CLAUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

2.1. Este contrato se fundamenta na Inexigibilidade N° 008/2018 na modalidade Inexigibilidade, com fulcro no art. 25º Lei Federal nº. 8666/93 e suas alterações posteriores.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO REGIME DE EXECUÇÃO 3.1. O regime de execução do presente contrato é o de empreitada por preço global, nos termos da Lei nº 8.666/93. CLÁUSULA QUARTA – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

4.1. O preço ajustado para o total do contrato é de R$ 15.700,00 (Quinze Mil e Setecentos Reais), O supracitado pagamento deverá ser efetuado em moeda corrente nacional, que serão de responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE.

CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA

5.1. A vigência do presente contrato inicia-se após a sua assinatura, findando após o termino da quitação do valor supracitado.

CLAÚSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6.1. As despesas decorrentes com o presente contrato correrão por conta da LEI 810 de 29 de Dezembro de 2017, na seguinte dotação orçamentária:

Cod. Red. 461

Unidade Orçamentaria. 10.001

F. Programático. 23.695.0073

Prj/Atividade. 2072

Elemento Despesa. 33.90.39.00.00

Dalva Maria de Lima Peres

Prefeita Municipal