Carta ACV n° 088/2018
23 de Julho de 2018
Campo Verde/MT, 12 de julho de 2018
Ilmo. Sr.
José Roberto Santos Cruz
Diretor Presidente da AGER BARRA
Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Barra do Garças/MT.
Ref.: Cumprimento da Lei 2.329 de 22 de dezembro de 2017
Prezado Senhor,
Visto que em 01/05/2018 foi celebrado o Convênio de Cooperação entre a AGER BARRA e o município de Campo Verde, a Concessionária Águas de Campo Verde passará a realizar o pagamento mensal da taxa de regulação na alíquota da TRF, a qual será de 3% sobre o faturamento mensal da concessionária, conforme determinado na Lei Municipal n° 2.329 de 22 de dezembro de 2017.
Uma vez que o Convênio de Cooperação foi firmado em maio de 2018, a concessionária Águas de Campo Verde, concessionária dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Campo Verde, vem por meio desta informar que procederemos com o pagamento das taxas de regulação devidas com referência ao mês de maio de 2018, no dia 20 de junho, já os valores referentes a taxa de regulação e de fiscalização do mês de junho de 2018, serão recolhidos em favor da AGER BARRA no dia 25 de junho. Informamos ainda que os próximos pagamentos serão realizados sempre no dia 25 (ou dia útil posterior caso este ocorra em final de semana ou feriado) do mês subsequente ao mês de referência.
Por fim, encaminhamos anexo, os Relatórios de Faturamento da Águas de Campo Verde pertinentes aos meses de maio e junho de 2018, os quais constam as informações pertinentes ao pagamento das referidas taxas.
Sendo o que havia para o momento, colocamo-nos à Vossa disposição para sanar quaisquer dúvidas ao passo em que despedimo-nos renovando votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Ricardo Saboya Montenegro Filho
Diretor Executivo