LEI N.841 DE 18 DE JULHO DE 2018.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AJUDA DE CUSTO NO VALOR DE R$3.000,00(TRÊS MIL REAIS) PARA PAGAMENTO DE ALOJAMENTO PARA OS ATLETAS DE CONFRESA QUE PARTICIPARÃO DOS JOGOS REGIONAIS DE SANTA TEREZINHA/2018, QUE SE REALIZARÃO DE 25 A 29 DE JULHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder ajuda de custo, em espécie, para pagamento de alojamento para os atletas de Confresa que participarão dos Jogos Regionais de Santa Terezinha/2018, de 25 a 29 de julho na cidade de Santa Terezinha-MT, num montante de R$3.000,00 (três mil reais).

Art. 2º - O numerário será utilizado exclusivamente para garantir o alojamento dos atletas no período dos Jogos.

Art. 3º - O Departamento de Esportes da Prefeitura de Confresa, por seu Coordenador, Sr. JEAN KARLOS RODRIGUES PEREIRA, ficará responsável pelo ajuste do local, pagamento da locação e prestação de contas à Prefeitura de Confresa.

Art. 4º - A prestação de contas deverá ser feita em até 10 dias após a realização do evento.

Art. 5º - Para fazer face às despesas em comento fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar recursos estabelecidos em dotação própria.

Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal, 18 de julho de 2018.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal