PORTARIA Nº 13.912 DE 20 DE JULHO DE 2018.
24 de Julho de 2018
“Dispõe sobre designação de Engenheiro para a fiscalização da obra/serviço que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO o disposto nas Resoluções Normativas nº 006/2011 e 020/2015, expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE,
R e s o l v e:
Art. 1º – Designar o servidor público Harley Pereira Branco Junior, Engenheiro Civil – CREA 034.445/MT, RG: 1724279-7/SSP/MT, e CPF: 039.185.401-11, Matricula Funcional nº 11993-2, para acompanhamento e fiscalização do Lote 01: Adequação e manutenção da estrada vicinal Jaó/Carpa, e do Lote 02: Construção da ponte de concreto armado de 50 metros sobre o Rio Corrente - Tomada de Preços 009/2018.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 22 de junho de 2018.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 13.850, de 22 de junho de 2018.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 20 de julho de 2018.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal