ATO N.º 004/2018.

EMENTA: DISPÕE SOBRE AS TRANSFERÊNCIAS DOS SERVIDORES EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR JOSÉ ANÍBAL ILÁRIO DOS SANTOS, PrefeitO Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, às normas gerais de Direito Público, expede a seguinte ATO,

RESOLVE:

Art. 1º - TRANSFERIR os Servidores Públicos Efetivos lotados na Secretaria Municipal de Educação – Fundeb 60%, desmembrando em lotação para se adequar as exigências do Tribunal de Contas - APLIC, sendo lotação 1 - Fundeb 60%, lotação 3 - Fundeb 60% - Creche e lotação 4 - Fundeb 60% - Pré Escola.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 23 (vinte e três) dias do mês de Julho de 2018.

JOSÉ ANÍBAL ILÁRIO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL